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Mais de 20 prédios públicos têm graves problemas de estrutura, diz Prefeitura

De acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Obras e Habitação Popular, divulgado nesta semana, mais de 20 prédios públicos apresentam problemas estruturais e possuem falhas graves na execução dos projetos. A listagem inclui até mesmo prédios novos, recém-inaugurados e que, em alguns casos, nunca funcionaram, uma vez que estão comprometidos, em sua maioria, pela falta de um sistema de drenagem adequado e uso de materiais de baixa qualidade.

“São problemas estruturais graves que foram ignorados pela gestão anterior e que têm comprometido, e muito, a qualidade do atendimento ao público”, afirmou a Prefeitura, em material enviado à imprensa, responsabilizando a gestão Carlos Nelson Bueno (PSDB). Dentre os prédios novos com problemas estruturais estão o Estratégia Saúde da Família (ESF) Dr. José Antônio Seixas Pereira, no Alto do Mirante, e os Centros Educacionais Municipais de Primeira Infância (Cempis) Dirce Aparecida Lenhari (no Jardim Europa, zona Leste), Maria Iolanda Posi Donatti (no Parque Real, zona Sul) e Cely de Abreu Sampaio de Amoedo Campos (no Residencial Floresta, zona Sul).

“Não houve fiscalização na execução do trabalho e a empresa que fez as obras executou o serviço de forma inadequada. Eles não cumpriram o Memorial de Execução, que é um procedimento técnico obrigatório. Essa fiscalização era de competência da equipe de Planejamento da gestão anterior, mas não foi feita. O resultado é que temos prédios novos em processo de deterioração por infiltrações. Infiltrações essas, causadas por telhados mal feitos e calhas mal dimensionadas”, ressaltou o secretário de Obras e Habitação Popular, Paulo Roberto Tristão.

Além dos prédios públicos novos, os antigos também acumulam problemas no sistema de drenagem. Segundo a gestão do prefeito Paulo Silva (PDT), “foram utilizados materiais de péssima qualidade e, com isso, as calhas estão enferrujadas e os telhados, sem qualquer manutenção há anos, seguem com telhas quebradas, gerando infiltrações”.

A Secretaria de Obras também identificou que outros dois prédios públicos municipais necessitam de reforma imediata. São eles o Centro Educacional Municipal de Apoio e Atendimento Especializado (Cemaae) Rachel Ramazini Mariotoni, no bairro Saúde, e a creche Fortunata Bertolazzo Albano, na Santa Cruz. No Cemaae, a obra foi executada em 2012 e, segundo a Administração Municipal, sem qualquer fiscalização. “Portanto, houve falha na execução do projeto, especialmente no que se refere à compactação do solo. Com isso, o piso cedeu em vários pontos e parte do prédio precisou ser interditada”, explicou a Prefeitura. O ano de 2012 foi o último do segundo mandato do ex-prefeito Carlos Nelson.

Na creche, a gestão Paulo Silva afirma que a falta de manutenção agravou antigos problemas. Há manchas de infiltração por todo o prédio escolar, telhas quebradas, sistema de drenagem fora dos padrões e piso cerâmico todo estufado. Além disso, as salas de aula apresentam trincas e precisam de reparos urgentes.

DRENAGEM
Outro problema herdado da gestão Carlos Nelson, segundo a Prefeitura, foi a falta de manutenção e investimentos na infraestrutura de drenagem do município. O resultado são os frequentes pontos de alagamento nas proximidades do Complexo Lavapés, na Avenida Pedro Botesi, às margens do córrego Santo Antônio e no trecho que compreende o túnel Mário Covas, na zona Leste.

A Secretaria de Obras e Habitação Popular afirmou estar elaborando um dossiê completo dos problemas, para poder levantar os custos de cada obra necessária. Os projetos devem ser elaborados ao longo de 2021 para que, a partir do ano que vem, sejam executados.

Prédios públicos acumulam série de problemas estruturais (Foto: Divulgação/PMMM)


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Mirando festas clandestinas, Governo de SP restringe circulação das 23h às 5h

O governador João Doria (PSDB) anunciou nesta quarta-feira, 24, que a circulação em todas as 645 cidades do estado de São Paulo ficará restrita das 23h até as 5h até o dia 14 de março. A medida entra em vigor a partir de sexta, dia 26, e atende a uma recomendação expressa do Centro de Contingência do coronavírus para conter a aceleração da pandemia visando, principalmente, coibir reuniões e festas clandestinas.

“A restrição estabelecida é fundamentalmente para evitar eventos e situações onde pessoas participam de aglomerações desnecessárias, multiplicam a contaminação e ampliam a possibilidade de óbitos”, declarou o Doria. “Hoje, nós estamos pagando um preço caro. Vidas se perderam e estão sendo perdidas em função de aglomerações”, acrescentou.

Os serviços essenciais continuarão a funcionar normalmente durante qualquer período, inclusive o horário restrito. Também não haverá advertência, multa ou impedimento à circulação de trabalhadores. Na prática, o Governo do Estado vai endurecer a fiscalização contra aglomerações em qualquer horário e eventos ilegais ou proibidos aos finais de noite e madrugadas.

De acordo com o Coordenador do Centro de Contingência, Paulo Menezes, houve aumento significativo no número de internações em São Paulo nas últimas semanas, principalmente em relação a pacientes graves com Covid-19. Até o início da tarde desta quarta, havia 6.657 pacientes internados em leitos intensivos, número recorde desde o início da pandemia.

“Se nós olhamos para o futuro, nós temos uma previsão bastante preocupante que é poder esgotar os recursos de leitos de UTI em aproximadamente três semanas”, declarou Menezes. Ele apontou duas possibilidades para o recrudescimento da pandemia: o grande número de aglomerações e festas clandestinas desde o final de dezembro e a circulação de novas variantes do coronavírus.

O Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Jean Gorinchteyn, reforçou a preocupação dos especialistas do Centro de Contingência. “Não adianta nós só ampliarmos leitos e distribuirmos respiradores. Se as medidas restritivas não forem feitas, teremos impacto na saúde em 22 dias”, alertou.

A restrição de circulação visa coibir tanto os eventos clandestinos como reuniões sociais com aglomerações aos finais de noite e madrugadas. O Governo do Estado organizou uma força-tarefa para ampliar a fiscalização das equipes de Vigilância Sanitária em conjunto com as prefeituras.

Equipes do Procon-SP e das forças policiais da Secretaria de Segurança Pública vão atuar de forma conjunta para coibir o funcionamento de estabelecimentos não essenciais no período de restrição e os eventos ilegais. De acordo com o Diretor Executivo do Procon, Fernando Capez, os agentes de fiscalização vão multar comércios e empresas que descumprirem as regras do Plano São Paulo.

Denúncias de eventos clandestinos podem ser feitas de segunda a sexta-feira para a Central de Fiscalização da Prefeitura de Mogi Mirim, através do telefone (19) 3814-1050, e também para os contatos (19) 3805-3686 e 3806-3193 da Guarda Civil Municipal (GCM). 

Anúncio foi feito pelo governador em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (Foto: Governo do Estado de São Paulo)
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Erosão coloca parte do Condomínio Terras de Mogi em risco

O Condomínio Terras de Mogi, localizado no final da Avenida Expedito Quartieri, zona Leste da cidade, que conta atualmente com cerca de 300 famílias residindo no local, também foi apontado pela Secretaria de Obras e Habitação Popular como uma área com infraestrutura precária.

O condomínio residencial foi entregue em 2016, no final do mandato do ex-prefeito Gustavo Stupp, sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF) e da BM Engenharia, de Poços de Caldas, viabilizado pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, em parceria com o programa Casa Paulista, do governo estadual. “Toda a obra foi feita em cima de um pré-projeto. Não há na Prefeitura um projeto de fato aprovado, com avaliação da equipe de arquitetos e engenheiros. Ou seja, toda a obra foi feita sem um parecer técnico e ocasionou problemas gravíssimos que, inclusive, colocam em risco a segurança das famílias que residem no local” afirmou o secretário Paulo Roberto Tristão.

Um dos principais problemas do Terras de Mogi é o sistema de captação de águas pluviais. A tubulação para este tipo de condomínio residencial deve ter, no mínimo, 50 centímetros de diâmetro. No entanto, segundo a Secretaria de Obras, os tubos têm apenas 30 centímetros de diâmetro, ou seja, não suportam o volume de água a ser drenado. Com isso, a tubulação se rompeu no final do ano passado e deslocou um aterro existente no local, sob dois blocos de apartamentos.

A Secretaria de Obras realizou um procedimento emergencial no local – ainda durante o Governo de Transição – na tentativa de conter o processo erosivo. Embora paliativa, a obra estabilizou o solo e não houve necessidade de retirar as famílias do local. No entanto, o problema segue sem solução, apesar da urgência.

“A Caixa Econômica Federal e a BM Engenharia já foram notificados judicialmente. Providências imediatas precisam ser tomadas a fim de solucionar o problema e garantir a segurança dos moradores. A pedido do prefeito Paulo Silva, a Secretaria de Obras não está medindo esforços em auxiliar os moradores do Terras de Mogi. Por isso, os responsáveis pela obra deverão ser processados civil e criminalmente, e ainda terão de indenizar as famílias afetadas pelo problema estrutural do condomínio”, comentou Tristão.

O investimento no condomínio Terras de Mogi foi de R$ 21 milhões, sendo que R$ 18 milhões são recursos federais e R$ 3 milhões são aportados pelo Estado pelo programa Casa Paulista.

Uma obra paliativa conteve o processo erosivo, mas o problema segue sem solução definitiva (Foto: Divulgação/PMMM)

Caso Ísis Helena: Mãe é encontrada morta na cela, em Tremembé

Jennifer Natália Pedro, acusada de matar a própria filha, Isis Helena, de apenas um ano e 10 meses, no dia 2 de março de 2020, em Itapira, foi encontrada morta em uma cela do presídio de Tremembé, na última segunda-feira, 22. Ela estava nesta unidade prisional no Vale do Paraíba desde o ano passado,  aguardando julgamento. 

A informação foi confirmada pelos principais portais de notícias do país. A suspeita é que ela possa ter cometido suicídio. A mãe da menina Isis Helena estava presa desde abril, após confessar a morte da filha. Ela havia sido encaminhada, primeiramente, para a penitenciária feminina de Mogi Guaçu e, depois, transferida para Tremembé, a mesma penitenciária onde estão Suzane von Richthofen e Elize Matsunaga.

Jennifer iria a júri popular ainda este ano pelo assassinato da filha. O caso ganhou repercussão nacional porque, inicialmente, Jennifer havia denunciado o desaparecimento de Ísis. No entanto, após inúmeras contradições em seus depoimentos, ela finalmente admitiu ter desaparecido com o corpo da filha e fez até um desenho do local onde teria jogado o corpo. 

Ela alegou que a criança, que nasceu prematura e com microcefalia, estava com febre, recebeu medicamento e depois mamadeira com leite. Contudo, a bebê teria se asfixiado com o leite, sendo que ela só descobriu o óbito da filha na manhã seguinte. A mãe afirmou ainda que, com medo de represália, decidiu dar um fim no corpo da menina. Isis Helena desapareceu no dia 2 de março de 2020 e foi localizada somente no dia 29 de abril, enterrada às margens do Rio do Peixe, no bairro rural de Duas Pontes. 

Jennifer confessou a morte de Ísis Helena e estava presa na penitenciária de Tremembé (Foto: Reprodução/EPTV)
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Prefeitura pode retomar aulas em março, mas vai aguardar Conselho de Educação

As aulas presenciais na rede municipal de ensino podem ser retomadas na primeira quinzena de março. Essa é a perspectiva atual da Prefeitura de Mogi Mirim, que já retomou as atividades escolares, de maneira remota, no último dia 8 de fevereiro. 

Antes de uma decisão ser tomada, porém, a Administração mogimiriana vai aguardar uma manifestação do Conselho Municipal de Educação e uma vistoria geral da Vigilância em Saúde nos prédios da rede de ensino da cidade. 

Recentemente, o prefeito Paulo Silva recebeu representantes de um grupo de pais de estudantes de Mogi Mirim, que pedem o retorno das atividades presenciais. O encontro ocorreu no Gabinete, instalado no Centro Municipal de Aperfeiçoamento do Magistério Antônio de Souza Franco, a Estação Educação. 

A secretária municipal de Educação, Ana Lúcia Bueno Peruchi, também esteve na reunião, que foi intermediada pela vereadora Joelma Franco da Cunha (PTB). Representando as mães e pais, estiveram a secretária Michele Souza, a nutricionista Mara Mazon e a vendedora Dengele Mercadante Rosa. 

O prefeito ouviu os depoimentos e o pedido pelo retorno das aulas presenciais da rede municipal de ensino. E reforçou a elas que a Prefeitura também defende este retorno, seguindo um planejamento alinhado entre as secretarias responsáveis e também com prefeitos de outras cidades da região. Itapira, por exemplo, já definiu o retorno para 8 de março.

“Como médico, eu digo que o local mais seguro, neste momento de pandemia, é o que adota todas as medidas de segurança sanitária. E as escolas serão estes locais mais seguros para as nossas crianças”, defendeu o prefeito. Paulo Silva destacou, porém, que há um cronograma a seguir, reforçando a estruturação das escolas, já que, na primeira semana de janeiro, muitas unidades escolares estavam defasadas em seu aspecto físico e distantes das adaptações às exigências sanitárias. 

Foram destacadas as atualizações do Programa Escola Segura, empresa especializada na formação e consultoria em saúde e segurança, contratada ainda em 2020. O objetivo é assegurar que as unidades educacionais tenham condições físicas e sanitárias para receber os alunos na retomada do calendário escolar.

Ana Peruchi reforçou o desejo da retomada segura das aulas presenciais e expressou que a Prefeitura não só compreende, como vive a mesma angústia dos pais que querem seus filhos de volta ao ambiente escolar. 

A secretária explicou que a Secretaria Municipal de Educação tem dado atenção especial ao retorno remoto das aulas, mas mantendo os planos para a retomada presencial. Entre as ações, estão reuniões para tratar de demandas importantes, como a merenda e o transporte escolar e orientações aos docentes para a realidade da educação em meio à pandemia. 

“Temos um grande apoio da Secretaria de Saúde. Na semana passada, tivemos uma palestra com uma infectologista da Vigilância Epidemiológica, em que os gestores das unidades de ensino conheceram mais desta realidade e repassaram as informações aos seus professores. Na semana que vem, teremos uma capacitação importante aos docentes também”.

Perspectiva da Prefeitura é retomar aulas na primeira quinzena de março (Foto: Arquivo/PMMM)

IBGE abre 369 vagas temporárias em Mogi Mirim e região

A agência regional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), localizada em Mogi Mirim, divulgou o processo seletivo para o Censo 2021, que vai ofertar 369 vagas de emprego na região. São vagas para agente censitário supervisor (ACS), agente censitário municipal (ACM) e recenseador.

Em Mogi Mirim, serão abertas 92 vagas (ACM 2/ACS 7/Recenseador 83). Para o município de Conchal são outras 26 vagas (ACM 1/ACS 2/Recenseador 23). Em Estiva Gerbi, 12 vagas (ACM 1/ACS 1/Recenseador 10); em Itapira, 72 vagas (ACM 1/ACS 5/Recenseador 66); em Mogi Guaçu, 144 vagas (ACM 2/ACS 11/Recenseador 131); e em Santo Antônio de Posse, 23 vagas (ACM 1/ACS 2/Recenseador 20).

Enquanto isso, o trabalho de planejamento continua nas agências. Dois coordenadores censitários de subárea (CCS) foram aprovados em processo seletivo (2019) e contratados no ano passado para atualizar os mapas dos municípios de abrangência da regional Mogi Mirim. Eles também fizeram a divisão dos bairros em setores, para facilitar o trabalho dos que serão contratados.  Durante o Censo, eles irão coordenar a coleta na região. Carlos Bronzatto é o responsável pelos municípios de Itapira, Mogi Mirim e Santo Antônio de Posse. Rodrigo Peguin é o responsável pelos municípios de Conchal, Estiva Gerbi e Mogi Guaçu. A supervisão geral será do coordenador de área do Censo, Danilo Bossarino, técnico efetivo do IBGE. 

INSCRIÇÕES
As inscrições para ACM e ACS vão até 15 de março. Já para recenseador, as inscrições serão realizadas até 19 de março. Para concorrer à função de recenseador, o candidato deve ter nível fundamental completo, e para ACM e ACS, ensino médio concluído. Há vagas destinadas para pessoas com deficiência (PcD) e pessoas pretas ou pardas.

No ato da inscrição, o candidato poderá escolher a área de trabalho e em qual cidade realizará a prova. A taxa de inscrição (R$ 39,49 para ACM e ACS, e R$ 25,77 para recenseador) poderá ser paga pela internet ou fisicamente em qualquer banco ou casa lotérica.  

As vagas são temporárias e os contratos terão duração prevista de três meses para a função de recenseador e de cinco meses para ACM e ACS, podendo ser renovados de acordo com as necessidades do IBGE e a disponibilidade orçamentária. A contratação temporária é regida pela Lei nº 8.745/1993. 

O IBGE publicou dois editais para contratar temporariamente, no país inteiro, 204.307 pessoas para trabalhar na organização e na coleta do Censo Demográfico 2021. São oferecidas 181.898 vagas para recenseador, 16.959 para agente censitário supervisor (ACS) e 5.450 para agente censitário municipal (ACM) em 5.297 municípios do país. Os quadros de distribuição das vagas estão disponíveis para consulta no site do Cebraspe, empresa organizadora dos processos seletivos. (www.cebraspe.org.br)

Com o adiamento do Censo para 2021 devido à pandemia de Covid-19, os processos seletivos para ACM, ACS e recenseadores abertos em 2020 foram cancelados. Quem se inscreveu na seleção do ano passado não está com a inscrição garantida para os processos seletivos deste ano. É preciso fazer nova inscrição e pagar a taxa para garantir a participação na nova seleção.

Desde maio do ano passado, os inscritos na seleção cancelada podem solicitar o reembolso da taxa de inscrição através da Central de Atendimento do IBGE, pelo telefone 0800 721 8181. A ligação é gratuita. Basta informar nome e CPF para confirmação do cadastro e dados bancários (banco, nº da agência e conta bancária), em que seja o titular, para o recebimento do valor. Em janeiro, o IBGE iniciou a terceira fase de restituição da taxa de inscrição.

SALÁRIOS
Para as vagas de nível médio, os mais bem colocados em cada município ocuparão a vaga de ACM, que será o responsável pela coordenação da coleta do Censo 2021 naquela cidade. Já o ACS supervisiona as equipes de recenseadores. As remunerações dessas duas funções são de R$ 2.100 para ACM e R$ 1.700 para ACS, com jornada de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias.

Além do salário, ACM e ACS terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais, de acordo com a legislação em vigor e conforme o estabelecido no edital.

Os recenseadores são os profissionais que visitarão todos os domicílios do país, entrevistando seus moradores. Eles serão remunerados por produtividade, de acordo com a quantidade de residências visitadas e pessoas recenseadas, considerando ainda a taxa de remuneração de cada setor censitário, o tipo de questionário preenchido (básico ou amostra) e o registro no controle da coleta de dados.

No hotsite do Censo 2021, haverá um simulador em que os candidatos poderão estimar a remuneração a ser obtida, com base nos valores pagos por setor censitário nas diferentes localidades do país. A jornada de trabalho recomendável para os recenseadores é de, no mínimo, 25 horas semanais.

As vagas dos dois processos seletivos estão distribuídas entre 5.297 municípios de todos os estados do país. Nos municípios maiores e em áreas remotas, as vagas são oferecidas por áreas de trabalho específicas. Essas áreas podem abranger bairros, favelas, localidades de difícil acesso, aldeias indígenas ou comunidades quilombolas, por exemplo. Por isso, o ideal é que os recenseadores aprovados no processo seletivo sejam moradores das próprias localidades onde vão trabalhar, para economia de custos com deslocamentos e maior produtividade nas visitas domiciliares.

Com datas diferentes, candidatos podem participar de ambos os processos seletivos

As provas serão realizadas em todos os municípios onde houver vagas. Elas serão aplicadas no dia 18 de abril para ACM e ACS, e no dia 25 de abril para recenseadores. Essa diferença de datas permite ao candidato participar dos dois processos seletivos. O cronograma detalhado de ambos os processos seletivos está disponível nos editais.

Os candidatos a ACM e ACS farão prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, com 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Raciocínio Lógico Quantitativo, 5 questões de Ética no Serviço Público, 15 questões de Noções de Administração / Situações Gerenciais e 20 questões de Conhecimentos Técnicos. O conteúdo programático está disponível no edital.

Já os candidatos a recenseador farão prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Matemática, 5 questões sobre Ética no Serviço Público e 25 questões de Conhecimentos Técnicos. O conteúdo também está no edital.

As provas para ACM, ACS e recenseador terão duração de quatro horas e serão aplicadas no turno da tarde. Os gabaritos preliminares serão divulgados no dia seguinte à aplicação das provas, a partir das 19 horas, no site do Cebraspe. O resultado final está previsto para 27 de maio.

Além da prova, os recenseadores receberão treinamento presencial e à distância, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de cinco dias e carga horária de oito horas diárias. Para a parte presencial, também serão adotados protocolos sanitários contra a Covid-19.

Os candidatos que tiverem no mínimo 80% de frequência no treinamento farão jus a uma ajuda de custo. As contratações ocorrem logo em seguida. O trabalho de campo do Censo 2021 começa em agosto.

COVID-19
No dia da prova, os candidatos deverão estar munidos de caneta esferográfica cor preta de material transparente, comprovante de inscrição e documento original com foto. Protocolos sanitários de prevenção da Covid-19 serão divulgados detalhadamente em edital específico sobre os locais de prova, exigindo o uso obrigatório de máscaras, o distanciamento seguro entre candidatos e aplicadores de prova, disponibilização de álcool em gel em todos os locais de prova, medidas para evitar aglomerações e respeito às legislações locais. O candidato que descumprir as medidas de proteção será eliminado do processo seletivo e terá sua prova anulada.

As inscrições seguem até 15 de março para ACM e ACS e até dia 19 para recenseador (Foto: Agência IBGE)


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Saae cobra MMEC na Justiça e calcula dívida de R$ 428 mil

Diego Ortiz

Desde 2017, o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) já entrou com cinco processos de cobrança de dívidas do Mogi Mirim Esporte Clube pelo não pagamento de contas. Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, o valor total da dívida é de R$ 428.091,92, sendo que o montante executado é de R$ 375.070,46. O valor não executado é de R$ 53.021,46. O último pagamento do Mogi Mirim para o Saae foi feito em abril de 2016. 

Em setembro de 2017, o Saae entrou com o primeiro processo de execução fiscal em função de uma dívida de R$ 54.528,39 referente ao período de maio a dezembro de 2016. Com as atualizações monetárias, juros e multas, a cobrança foi do valor corrigido, de R$ 68.062,82. 

Em 19 de outubro de 2018, diante de tentativas infrutíferas para comunicação do Mogi Mirim, o juiz Fábio Rodrigues Fazuoli deferiu o pedido do Saae para citação do clube por meio de edital. Em 2 de maio de 2019, o chefe de seção do Judiciário, José Geraldo da Silva, certificou ter sido decorrido o prazo legal do edital de citação no dia 23 de abril de 2019 e até a presente data, não havia manifestação do Mogi nos autos. Assim, abriu vista para o Saae requerer o que de direito. 

Em 20 de agosto de 2019, o Saae pediu a determinação da penhora eletrônica no valor total da dívida, acrescido dos honorários advocatícios e custas processuais. O valor apresentado foi R$ 87.374,22, mais R$ 174,74 de custas e R$ 8.737,42 de honorários, totalizando R$ 96.286,38. 

No dia 6 de dezembro de 2019, Fazuoli, em decisão, observou que o Mogi Mirim deixou de pagar o débito e nomear bens à penhora, mesmo sendo citado, e determinou, via sistema Bacen Jud, o bloqueio de eventuais valores em nome do clube, limitando-se à atualização do débito posto em execução. Em 7 de janeiro de 2021, o chefe de seção Judiciário, José Geraldo da Silva, certificou que expediu minuta Sisba-Jud para bloqueio de valores em conformidade com  a determinação judicial. Na decisão, Fábio havia determinado também que, posteriormente, o Saae fosse intimado para requerer o que de direito. 

SEGUNDA
No dia 4 de julho de 2018, o Saae entrou com a segunda ação de execução fiscal cobrando R$ 78.532,81 do Mogi Mirim. A cobrança foi referente a janeiro a dezembro de 2017. O valor original era de R$ 67.168,23 e sofreu a incidência de juros, correção monetária e multa. 

Em 1 de julho de 2020, o Saae pediu que fosse diligenciado ao oficial de justiça que fosse à casa do executado para constatação de bens que poderiam ser penhorados para garantir a execução. Em 2 de dezembro, a juíza Fernanda Christina Calazans Lobo e Campos pediu a expedição de mandado para fins de penhora e avaliação de eventuais bens, conforme o valor atualizado do débito.

Em novembro de 2019, uma nova ação foi impetrada pelo Saae, desta vez cobrando os pagamentos de janeiro a julho de 2018, com o valor de R$ 58.635,85 chegando a R$ 73.321,53 pelas correções, juros e multas. Em 28 de maio de 2020, a juíza Fabiana Garcia Garibaldi determinou a citação do Mogi para realização do pagamento ou a indicação de bens para garantir a execução, sob pena de serem penhorados ou arrestados quantos bens forem necessários para garantir a dívida com todos os encargos. 

Ainda em novembro de 2019, o Saae entrou com outra ação cobrando os débitos de agosto a dezembro de 2018, com R$ 12.695,91 chegando a R$ 15.196,72, com as multas, juros e correções. Em 21 de janeiro de 2021, o Saae requereu que o Mogi Mirim fosse citado por edital. 

Na última ação impetrada, em outubro do ano passado, o Saae cobrou os valores de janeiro a dezembro de 2019, com R$ 37.966,64 atingindo R$ 45.899,15, com a incidência de atualizações monetárias, multas e juros. Nesta última ação, no campo das partes do processo, aparece como Mogi Mirim Esporte Clube na pessoa de seu representante legal Luiz Henrique de Oliveira. Nos demais, apenas o nome do clube está colocado. 

Luiz alega não usar água do Saae e ironiza

O presidente do Mogi Mirim Esporte Clube, Luiz Henrique de Oliveira, garante que o clube não utiliza água do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae), desde 2016, quando teve a ligação de água cortada. Segundo afirma, a água utilizada no Estádio Vail Chaves é de um poço do clube. “O clube usa água do poço para abastecer a caixa de água, água de irrigação de campo. Torneiras, banheiros, campo, lavanderia, água do poço. Clube tem água do poço, com ótima qualidade. É uma água tratada que a gente faz o controle dela. Para consumo, a gente usa água mineral, que o clube sempre teve parceria com uma patrocinadora. Não usa água do Saae para consumo”, respondeu.

O dirigente observou que o Saae retirou o hidrômetro do estádio em 2016. “O Mogi teve a água cortada em 2016. Foi cortada e arrancado o relógio. O Saae fez um corte pelo lado externo do clube, de frente ao Saae e arrancou o relógio. Então, para a gente causa muita estranheza essa cobrança deles”, colocou, antes de ironizar. “Só para deixar bem claro para você, o seguinte: se aqui em Mogi reclamam que pagam vento por água, aqui no Mogi, a gente paga, então, um furacão por água. Por que como pode ter esse valor todo se a gente não tem água lá do Saae desde 2016?”, ironizou, em alusão à polêmica envolvendo apontamentos de que hidrômetros girariam, mesmo com as torneiras desligadas, por conta de ar na tubulação, gerando, assim, um grande aumento na conta de água. 

Inicialmente procurada por A COMARCA, a assessoria de comunicação da Prefeitura explicou que o Mogi Mirim possui duas ligações, uma pelo serviço de água fornecida pelo Saae e outra pelo poço existente no local. Desta forma, em uma ligação, o Saae cobra as tarifas de água e esgoto. Já na outra, cobra-se apenas a tarifa referente ao esgoto. “Desta forma, o clube é abastecido pelo poço e pela autarquia”, informou a assessoria de comunicação da Prefeitura. 

Ao ser questionada sobre a alegação de que o fornecimento de água foi interrompido em 2016, a assessoria confirmou o desligamento e não ter sido ligado novamente. Porém, explicou que, mesmo não havendo o hidrômetro, em função do corte realizado, o clube utiliza a água do poço, que acaba indo para o esgoto, gerando a cobrança.

Perguntado sobre as dívidas referentes às tarifas de esgoto, Luiz respondeu não ter recebido cobrança alguma do Saae. “O clube nem recebeu as notificações pelo que estou sabendo, a gente ficou sabendo pela imprensa sobre as ações, não sei quem foi notificado sobre essas ações, a gente ficou sabendo através da imprensa e passamos para o departamento jurídico do clube, o Doutor André (Lopes, advogado)”, afirmou Luiz, em referência à matéria publicada na sexta-feira da semana passada, em O Popular. “Eu como presidente do clube nunca recebi uma intimação, o Saae me cobrando conta de água, seja água de esgoto, de relógio A ou B”, declarou. 

ISENÇÃO
Luiz ainda disse que a Prefeitura poderia aproveitar a suscitação do caso para conceder a isenção das tarifas de água e esgoto para o clube. “E é bom também que a Prefeitura aproveitasse, poderia isentar a água e esgoto, já que não ajuda com nada, quem sabe pode nos ajudar com isso”, defendeu, frisando estar esperando uma reunião com o prefeito Paulo de Oliveira e Silva para abordagem de uma ajuda ao clube. 

Questionada por A COMARCA sobre o pedido de Luiz, o Saae, via assessoria de comunicação da Prefeitura, respondeu não existir uma previsão legal para a concessão do benefício de isenção atualmente.

Por outro lado, a assessoria de comunicação observou que uma alternativa seria o Mogi Mirim entrar no Refis, o Programa de Recuperação Fiscal destinado a promover o recebimento de créditos do município por intermédio de um acordo prevendo benefícios como o parcelamento dos  débitos. 

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