Clube Mogiano será notificado por queima de fogos

Flávio Magalhães

A Prefeitura informou que irá notificar o Clube Mogiano pela queima de fogos de estampido promovida na madrugada do último domingo, 4, durante o evento “Baile do Havaí”. A medida tem respaldo na recente legislação municipal que proíbe esse tipo de artefato, classificado como um produto que causa poluição sonora.

“Após a notificação, o clube deverá se pronunciar a respeito, e as medidas cabíveis serão tomadas”, explicou a Administração Municipal, em nota para a reportagem de A COMARCA. Assim que a lei entrou em vigor, em junho passado, a Prefeitura iniciou uma campanha de conscientização para que toda a população tomasse conhecimento sobre a legislação.

Autora da lei, a vereadora Sônia Módena (PP) demonstrou insatisfação com a atitude do Clube Mogiano e cobrou uma resposta do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB). “Espero que a lei seja cumprida e que a Prefeitura tome uma posição”, afirmou na última segunda-feira, 5, durante sessão na Câmara Municipal.

“Muita gente que estava na festa me acionou pelas redes sociais”, relatou a vereadora. “O Clube Mogiano é uma referência, de respeito ou não”, complementou, cobrando a regulamentação da lei por parte do Poder Executivo. A Prefeitura, por sua vez, garante que a regulamentação está sendo finalizada para estabelecer as penalidades àqueles que não cumprirem a legislação e estabelecer formas para facilitar a fiscalização em toda a cidade.

Nas redes sociais, a queima de fogos causou indignação em algumas pessoas. “Lei não é para ser cumprida?”, questionou uma internauta. “É falta de respeito. Existem fogos sem bombas, porque não aderir? Por que fazer barulho às duas da manhã assustando crianças, idosos e animais?”, perguntou outra. “Faltou bom senso da organização. Desnecessária a utilização de fogos com bombas”, complementou outro perfil.

Outros pediram providências. “Tomara que o episódio não passe em branco”, escreveu um usuário do Facebook. “Mogi Mirim não ter entretenimento não é desculpa para fechar ruas sem licença, fazer barulho até a hora que quiser, soltar fogos e por aí vai”, opinou. “De que adianta a lei se não há respeito e educação?”, questionou outro.

A reportagem de A COMARCA entrou em contato com o Clube Mogiano, que preferiu não se posicionar ou comentar o fato, já que ainda não foi oficialmente notificado pela Prefeitura.


Stupp é denunciado por ‘calote’ no INSS

Flávio Magalhães

O Ministério Público ajuizou uma ação civil contra o ex-prefeito Gustavo Stupp por ato de improbidade administrativa pelo “calote” de R$ 16 milhões no INSS entre fevereiro e novembro de 2016, último ano de seu mandato em Mogi Mirim. Também foram denunciados o ex-secretário de Administração Francisco Scarabel Júnior e a ex-secretária de Finanças, Elisanita Aparecida de Moraes.

Para o autor da ação, o promotor Rogério Filócomo Júnior, era de interesse do então chefe do Poder Executivo conseguir uma imediata disponibilidade de recursos, independentemente de futura e eventual punição da Receita Federal, com consequente multa administrativa, já que a cobrança certamente recairia sobre o próximo prefeito.

Na prática, Gustavo Stupp e sua equipe deixaram de recolher impostos junto ao INSS sem respaldo jurídico nenhum ou autorização da Receita Federal. Diante dessas manobras consideradas irregulares, a gestão do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) foi obrigada a repactuar as dívidas pelo Programa de Regularização Tributária (PRT), que agora somam R$ 22,4 milhões, com juros e multa.

Ou seja, o “calote” dado pela Administração Stupp gerou um prejuízo de aproximadamente R$ 5 milhões ao município. E Filócomo não exime o ex-prefeito de responsabilidade. “Não existe delegação para a secretária de Finanças tomar sozinha esta decisão e, se houve, era totalmente ilegal e ineficaz. Aliás, fato comum na sua defesa é o ex-prefeito sempre alegar que ‘não assinou nada’. Ora, ele ocupava o cargo máximo no Município”, argumentou o promotor.

O Ministério Público pede à Justiça, em caráter liminar, o bloqueio de bens dos envolvidos. Também solicita que todos sejam condenados a devolver aos cofres públicos os prejuízos que causaram para a Prefeitura, além da suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e pagamento de multa.

EMPRESA
A Promotoria ainda denunciou uma empresa de contabilidade contratada para emitir pareceres favoráveis aos “calotes” mensais no INSS, que começaram em fevereiro de 2016. No entanto, a empresa foi contratada sete meses depois. “O mais grave é que, segundo o atual prefeito, a empresa recebeu os valores sem entregar qualquer relatório”, denunciou Filócomo.

“Ao agirem dessa forma, os denunciados afrontaram os princípios da moralidade, da legalidade, da impessoalidade e da eficiência, eis que a contratação era desnecessária e extremamente onerosa”, considerou o representante do MP. O contrato firmado é no valor de R$ 75 mil. “É um serviço perfeitamente factível pelo corpo de funcionários municipais, fazendo, inclusive, parte do cotidiano de qualquer prefeitura ou empresa a análise e providência para a repetição de indébito tributário”, arrematou.

Ex-prefeito é alvo de nova ação civil pública (Foto: Flávio Magalhães)

RELEMBRE
A gestão passada começou a promover a compensação de INSS com base em um relatório feito em 2014 por uma consultoria externa que apontava a mera possibilidade de reaver verbas da Previdência Social. No entanto, o Governo Stupp não entrou com o devido processo administrativo e judicial para ter direito ao abatimento. Logo, não tinha autorização nenhuma para não pagar integralmente as guias do INSS.

Tais compensações são recursos comumente utilizados pelas prefeituras quando identificam pagamentos a mais ao INSS. Como o Governo Federal não devolve o dinheiro, a Previdência Social autoriza os municípios a abaterem o valor nas parcelas de INSS. Isso com o devido embasamento legal. O problema é que Stupp e sua equipe não tinham base jurídica nenhuma para promover o desconto de R$ 16 milhões no ano passado.

O abatimento ocorreu entre fevereiro e dezembro de 2016. De aproximadamente R$ 2,7 milhões que a Prefeitura deveria pagar mensalmente ao INSS, Elisanita pagava apenas R$ 1,3 milhão. No caso do 13º salário do Funcionalismo, pagou apenas R$ 300 mil. A atual gestão acredita que Stupp promoveu esses descontos por dois motivos: deixar mais dinheiro em caixa para fechar o ano e não atingir o limite prudencial com a folha de pagamento.

Sede do PT de Mogi Mirim é vandalizada

Flávio Magalhães

A sede do Partido dos Trabalhadores (PT) de Mogi Mirim e a residência do presidente do diretório municipal petista, Ernani Gragnanello, foram pichadas no último dia 26 com xingamentos dirigidos ao partido e ao ex-presidente Lula e com símbolos nazifascistas.

As inscrições “Lula vagabundo” e “noia” foram apagadas já no dia seguinte do muro da residência da família de Ernani. Na sede do partido, na Rua dos Expedicionários, permaneceram por alguns dias as pichações como “Fora PT”, “vagabundo” e a suástica, símbolo que remete ao nazifascismo, doutrina totalitária e extremista de Adolf Hitler e Benito Mussolini.

O ato de vandalismo ocorreu dois dias depois da confirmação da condenação do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre no caso do tríplex no Guarujá. Para lideranças petistas, não foi por acaso. “Nossa preocupação é que tenha ocorrido um aumento da violência política”, declarou para A COMARCA o ex-deputado estadual Renato Simões, membro do Diretório Nacional do PT que veio a Mogi Mirim acompanhar o caso.

Simões acredita que há um crescimento da intolerância política e um acirramento de ideias e discussões desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016, resultando em ações contra alguns partidos e lideranças da Esquerda. “Acabamos de enterrar um dirigente nosso na Bahia, vítima de uma emboscada”, lembrou, citando casos de vandalismo em cidades como Jundiaí, Florianópolis e São Paulo.

Dois boletins de ocorrência foram registrados por Ernani na Polícia Civil local. Uma comitiva do PT também foi ao Ministério Público e se reuniu com o promotor Rogério Filócomo Júnior. Os petistas estão levando o caso ao conhecimento da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional, além de outras autoridades policiais.

Após o ataque, Ernani afirmou que manterá sua participação na política. “Confesso que, apesar de ter ficado abalado, estou encontrando oxigênio para continuar, independente de cargo público, a minha missão enquanto cidadão, militante e advogado das causas sociais”, frisou. “Sou um político que não aceita discriminações e que é contra tudo o que representa a assinatura deixada na pichação por aqueles que a realizaram: uma suástica, mal-acabada, diga-se a verdade”.

(Foto: Flávio Magalhães / A COMARCA)

Gleisi Hoffmann presta solidariedade a Ernani e cobra Alckmin para identificar vândalos

A senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, emitiu uma nota em apoio e solidariedade ao presidente municipal do partido, Ernani Gragnanello, após as pichações sofridas na sede do partido e na residência do petista, na semana passada. Ela classificou os atos como “ataques fascistas”.

“A grotesca pichação de símbolos nazistas e frases difamatórias contra Lula e o PT constituem crime a ser apurado pelas autoridades competentes do Estado de São Paulo”, afirmou a senadora. “Acionaremos nossas bancadas paulistas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa para que cobrem do Governador Geraldo Alckmin, de seu Secretário de Segurança Pública e do Procurador Geral de Justiça imediatas providências para a identificação dos autores desse atentado e sua responsabilização perante a Justiça”.

A presidente do PT avaliou que o país vive uma situação de “violência política e ódio social” desde o impeachment de Dilma Rousseff. “Não podemos tolerar que truculência e arbítrio substituam a política e o diálogo como instrumentos de construção do bem comum e da Justiça”, defendeu. “Ao PT de Mogi Mirim e ao companheiro Ernani e família, nosso desagravo e solidariedade. Justiça e respeito sejam assegurados a quem luta pela democracia, como vocês”, concluiu.

Além de crime contra o meio ambiente e contra o patrimônio, no qual foram enquadradas as pichações, fazer apologia do nazismo ou o uso da suástica para fins nazistas é crime, de acordo com a lei brasileira.

(Foto: Flávio Magalhães / A COMARCA)

Cortella atrai mais de 1,2 mil em palestra

Mais de 1,2 mil pessoas prestigiaram a palestra do filósofo e professor universitário, Mario Sergio Cortella, que aconteceu na noite de quarta-feira, 7, no Clube Mogiano. Com o tema “Da oportunidade ao êxito: Mudar é complicado? Acomodar é perecer!”, Cortella falou durante quase uma hora e meia, abordando aspectos como motivação, inspiração e mudança de vida. Com seu sotaque peculiar, arrancou aplausos e muitas gargalhadas do público que lotou as dependências do salão social.

Antes de se apresentar ao público, Cortella concedeu entrevista coletiva. Destacou a necessidade da pessoa em se tornar um ser otimista e não condiciona o pessimismo ao momento atual do país. “A crise política e econômica não é a mais exuberante. Antes, vivemos e enfrentamos crises mais graves. E elas sempre vinham separadas. Desta vez, vieram juntas. Mas, a novidade é que a população dá sinais de uma democracia mais estruturada. Essa é uma tarefa, não um desejo. Vai atrás”, destacou.

Para Cortella, não é fácil ser otimista. “O pessimista como acha que não vai mudar nada, não quer fazer nada, não quer ter responsabilidade. O otimista levanta, se organiza, busca ser digna a existência humana. Na sua visão, não precisa ir muito longe para tentar ser otimista na atual realidade.

“O que me motiva e motiva o outro que está aqui neste clube? Basta levantar e olhar à sua volta. Mais de mil pessoas vieram refletir. sinal de inteligência, porque querem refletir, pensar, debater. Mas, o que leva essas mil pessoas a sair de casa? Todos estão voltados para algo. Não sou só eu que quero melhorar”, apontou.

Cortella também abordou um assunto muito em voga no país e no mundo: a intolerância, seja ela racial, religiosa e sexual, ou mesmo de situações ocasionais do dia-dia.  Falando especificamente do Brasil, acredita que a intolerância está presente porque as pessoas ainda não estão habituadas ao debate. “A democracia ainda é muito nova, as pessoas estão se ajustando”, comentou.

O professor apontou ainda que o nível de irritação da população não está ligada à presença da intolerância, mas, de onde se expressar. “Há 30 anos, as pessoas que se sentiam indignadas com governo, com a imprensa, falavam no café do bar. Hoje, tem o mundo digital para manifestar essa indignação. Mas, ao invés do olho no olho, a pessoa prefere ser intolerante anônimo, escondido, acovardado, o que acaba sendo fácil mostrar que é valente”, destacou.

Considerado como o último ato de sua gestão à frente da Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim, o presidente Sidney Coser era pura alegria. “Tive a honra de abrir esta palestra. Quando contratei este monstro da comunicação, minha diretoria quase desmaiou. Pois bem, este aí, deu lucro, o dobro do custo. Vivemos hoje uma ocasião memorável e enriquecedora", comentou.

O mandato de Coser termina no dia 31 de março. Mas, ele deixará mais uma grande oportunidade para o público de Mogi Mirim e região. O presidente da Acimm acertou para o dia 9 de abril, a vinda do também professor e filósofo Leandro Karnal.

(Foto: Flávio Magalhães / A COMARCA)

Sem efetivo, Polícia Civil investiga apenas 20% dos BOs

Flávio Magalhães

Dados obtidos com exclusividade por A COMARCA apontam que quase 7 mil boletins de ocorrência foram registrados em Mogi Mirim no último ano. Destes, apenas 1,5 mil resultaram em inquéritos policiais, algo próximo de 20% do total. Entre os outros cinco mil que não são investigados, estão os arquivados e aqueles que dependem de representação da vítima, mas são uma minoria.

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Devido ao limitado quadro de funcionários da Polícia Civil, geralmente os casos mais graves como homicídio, estupro e assaltos feitos por quadrilhas armadas recebem prioridade na investigação. Os demais entram em uma longa fila que apenas cresce à medida em que uma nova onda de criminalidade atinge o município.

Cidades vizinhas tiveram prioridade para receber viaturas novas de grande porte

A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), Raquel Kobashi Gallinati, criticou o que chamou de “desmonte” da Polícia Civil por parte do governador Geraldo Alckmin (PSDB). “O descaso, na realidade, é com o povo paulista”, afirmou, lembrando que 40% dos municípios do Estado não possuem delegado.

O defasômetro, ferramenta do Sindpesp que calcula o número de cargos vagos em todo o Estado, chegou a 12 mil na última quinta-feira, 01, quando foram computados os dados de janeiro deste ano. A carência por investigadores, por exemplo, chega a 2,7 mil cargos. “O governador tem que cumprir sua obrigação de investir em segurança pública, o estado mais rico do país não tem estrutura para a Polícia Civil”, cobrou Raquel.

A presidente do sindicato explica que a Polícia Civil é aquela responsável por solucionar os crimes e desmantelar as quadrilhas. ”A partir do momento em que se enfraquece quem tem a previsão constitucional de combater a criminalidade em seu cerne, se fortalece o crime organizado”, frisou Raquel. “Então, a quem interessa esse desmonte da Polícia Civil?”, questionou.

Para a reportagem de A COMARCA, a delegada enumerou os problemas que a categoria enfrenta em todo o Estado, como precária estrutura física, falta de viaturas e armamentos de péssima qualidade. “O policial civil é realmente um herói”, resumiu.
Mogi Mirim, a propósito, ficou de fora do último lote de novas viaturas de grande porte adquiridas pela Secretaria de Segurança Pública. Itapira e Mogi Guaçu receberam veículos, enquanto à delegacia local foi enviado um carro usado, de 2011, que pertencia a Polícia Civil guaçuana.

Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Raquel Kobashi Gallinati


OUTRO LADO
A Secretaria de Segurança Pública, em nota, afirmou que existem convênios com as prefeituras de todo o Estado, onde servidores ocupam cargos administrativos auxiliando o trabalho policial dentro das delegacias, como é o caso de Mogi Mirim. Além disso, as unidades de Mogi Mirim contam com o apoio das equipes da DIG de Mogi Guaçu.

Afirmou ainda que a remoção dos presos de todos os municípios pertencentes à região da Seccional de Mogi Guaçu, fica a cargo da Delegacia Seccional do município e da Delegacia de Polícia de Itapira - onde está situada a Unidade de Detenção, Triagem e Encaminhamento -, razão pela qual as viaturas de grande porte foram disponibilizadas prioritariamente para as Unidades de Polícia Judiciária dos dois municípios. A decisão visa facilitar o traslado de remoção de presos às unidades da Secretaria de Administração Penitenciária.

Também ressalta que “desde 2011, foram contratados 378 policiais civis e 212 viaturas, com um investimento total de R$ 13,9 milhões, para o Deinter 2, região ao qual a cidade de Mogi Mirim faz parte. No ano passado, o trabalho das polícias resultou na queda de 13.1% dos furtos, além da prisão em flagrante de 318 pessoas e na recuperação de 177 veículos. No final de 2017 foram nomeados 1.240 novos policiais civis para todo o Estado e autorizada a abertura de 2.750 vagas para diversas carreiras da instituição”.

Polícia Civil de Mogi Mirim sofre com falta de efetivo

Flávio Magalhães

A Polícia Civil de Mogi Mirim sofre com a falta de efetivo. Um problema crônico que vem se agravando de alguns anos para cá com a iminente aposentadoria de nove funcionários e, mais recentemente, com a morte de dois investigadores. Emerson Meschiari foi morto durante uma tentativa de assalto na porta do Banco Bradesco, no alto da Rua Padre Roque, e Gustavo Leite de Godoy foi vítima de infarto.

Informações obtidas pela reportagem de A COMARCA dão conta que a estrutura da Polícia Civil em Mogi Mirim conta com 27 funcionários, com exceção de três plantonistas, distribuídos entre a Delegacia Central de Polícia, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e os três Distritos Policiais (DPs). Todos funcionam no mesmo quarteirão, nas instalações das ruas Jorge Tibiriçá e Dr. João Theodoro, na região central da cidade.

LEIA MAIS: Apenas 20% dos BOs são investigados em Mogi Mirim

Do quadro atual de funcionários, 13 são emprestados pela Prefeitura de Mogi Mirim para exercer diversas funções dentro das delegacias. Ou seja, existem apenas 14 servidores da Polícia Civil, de fato. A situação é conhecida pela presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), Raquel Kobashi Gallinati, que conversou com A COMARCA por telefone.

“É um absurdo, é mais uma irresponsabilidade do governo do Estado, que está deixando que as prefeituras cubram esse déficit”, afirmou Raquel. “Além disso, é ilegal e inconstitucional, pois os servidores emprestados podem apenas exercer funções administrativas”, explicou, ressaltando que os funcionários da Prefeitura não possuem o mesmo treinamento dos agentes da Polícia Civil.

Além disso, o efetivo atual não dá conta da demanda. Embora não exista atualmente uma regulamentação sobre o número ideal de policiais para cada delegacia, a Resolução 105 da Secretaria de Segurança Pública, publicada em 2013, dá uma ideia do tamanho da defasagem. Tal documento estipulou, na época, que Mogi Mirim deveria ter ao menos 45 funcionários atuando na Polícia Civil.

A Resolução 105 foi revogada pelo ex-secretário de Segurança Pública e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em 2016. Na época, municípios paulistas como Jacareí e Leme conseguiram na Justiça a contratação de mais servidores após contestações do Ministério Público com base na norma, que não estava sendo cumprida pelo próprio governo do Estado.

Mesmo após o fim da resolução, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) continua sofrendo derrotas na Justiça, como em Águas de Lindoia, no ano passado. O Estado considera tais demandas ilegais, alegando que interferem no poder discricionário do Executivo, isto é, não caberia ao Judiciário determinar a contratação ou não de servidores, em respeito ao princípio de separação dos Poderes.

Foi exatamente com essa justificativa que, em 2007, a Comarca de Mogi Mirim julgou improcedente uma ação proposta pelo Ministério Público local questionando a defasagem da Polícia Civil de Mogi Mirim. Em 2016, a Promotoria conduziu nova investigação para apurar a eventual omissão do Estado de São Paulo na Segurança Pública no sucateamento da estrutura das delegacias.

“As recentes reposições de funcionários não conseguem atender a demanda existente”, confirmou, em resposta ao MP, o delegado seccional José Antonio Carlos de Souza. “Temos nos empenhado em amenizar a gravidade da situação, de modo a manter a qualidade de nossos serviços prestados à população”, ressaltou. O delegado afirmou ainda que tem reiterado pedidos para a urgente necessidade de recursos humanos nas polícias de Mogi Mirim, Mogi Guaçu e região.

O delegado diretor do Deinter de Campinas, Kleber Antonio Torquato Altale, tomou ciência da investigação. “Fosse possível, certamente realocaria policiais para a cidade de Mogi Mirim. Tal não se dá, por certo, face ao reduzido quadro de servidores que acomete também todo o departamento”, relatou ao promotores locais.

Como em Mogi Mirim já houve o julgamento de uma ação civil pública sobre o tema, Ministério Público ficou impossibilitado de ingressar com um novo processo no ano passado, o que resultou no arquivamento do inquérito. O promotor Rogério Filócomo Júnior afirmou em conversa com A COMARCA que tentou propor um Termo de Ajustamento de Conduto (TAC) para a Secretaria de Segurança Pública para a contratação de mais policiais, mas a iniciativa não prosperou.


(Foto: Flávio Magalhães / A COMARCA)

Chuva causa estragos no Palácio de Cristal

Flávio Magalhães

A chuva do final de semana passado provocou estragos na sede dos gabinetes parlamentares da Câmara Municipal de Mogi Mirim, o popularmente conhecido Palácio de Cristal. A cozinha do prédio e a sala do vereador Alexandre Cintra (PSDB) foram os mais danificados.

Os primeiros funcionários que chegaram para trabalhar na segunda-feira, 29, encontraram uma poça d’água vindo da cozinha e do gabinete do parlamentar tucano, onde uma das luminárias se desprendeu do teto e atingiu o notebook que estava sobre a mesa.

Alguns dos documentos oficiais do vereador foram molhados pela goteira causada pela infiltração e o notebook teve a tela danificada pela luminária. Durante a semana, nem Alexandre Cintra nem sua assessora parlamentar puderam utilizar o gabinete, que precisou passar por reparos, assim como a cozinha. Ambos possuem o forro feito em placa de gesso laminado.

O presidente da Câmara Municipal, Jorge Setoguchi (PSD), afirmou que acionou o proprietário do imóvel para efetuar os reparos e explicou que, por se tratar de um prédio particular e não público, os funcionários da Prefeitura não podem ser chamados para solucionar eventuais problemas. Por isso a necessidade de sempre informar o locador sobre os estragos.

“O proprietário também foi acionado para tomar providência sobre as calhas, mas nada foi feito”, afirmou Setoguchi. O presidente da Câmara explicou que o Legislativo tentou trocar as calhas por conta própria, mas não foi possível abrir um procedimento licitatório porque apenas uma empresa demonstrou interesse a apresentou orçamento. A lei exige no mínimo três.

Segundo informações apuradas por A COMARCA, ao menos quatro sacos de lixo contendo folhas podres foi retirado das calhas do Palácio de Cristal, o que provavelmente acelerou o problema de infiltrações do prédio. Além do gabinete de Alexandre Cintra, há outros que registram goteiras em dias de chuva.

Gabinete de Alexandre Cintra precisou passar por reformas

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