Participantes do "Minha Casa, Minha Vida" questionam sorteio

Um grupo de participantes que não foram contemplados no programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV) estão contestando a validade do sorteio realizado no último sábado, 18. Para esses munícipes, o procedimento não foi justo.

Uma reunião na Câmara Municipal na última quarta-feira, 22, foi realizada para que os participantes do sorteio pudessem expor suas reclamações. “Não foi um sorteio justo”, avaliou Valdeci Januário. “Tudo o que começa mal, termina mal”, destacou.

Segundo a vereadora Maria Helena Scudeler de Barros (PSDB), o setor de Habitação da Prefeitura tem recebido diversas denúncias. Representantes do Governo foram convidados a participar da reunião, mas não foram autorizados pelo secretário municipal Wilson Rogério da Silva.

Aos vereadores, a Prefeitura informou que os contemplados no sorteio passarão por outras etapas e continuarão a serem investigados. A próxima fase é enviar à Caixa Econômica Federal a relação dos sorteados para pesquisa no SITAH (Sistema de Tratamento de Arquivos Habitacionais).

Participantes se revoltaram, alegando que sorteio dos apartamentos não foi justo (Foto: Flávio Magalhães/A COMARCA)

Caso seja comprovado que algum dos sorteados possui ou já tenha possuído imóvel, será automaticamente desclassificado e se dará a convocação do suplente, entre os 273 selecionados restantes.

Os suplentes, no entanto, querem a anulação do sorteio. Alegam irregularidades como sorteio de jovens na lista dos idosos, a quebra na urna do sorteio e falta de verificação das condições dos candidatos por parte da assistência social. Além disso, reclamam que os deficientes concorreram duas vezes, em uma urna exclusiva e, depois, na urna geral.

Questionada, a Prefeitura respondeu. Sobre os idosos, foi esclarecido que os titulares não precisam ser necessariamente ter mais de 60 anos. O percentual reservado se refere à famílias com membros idosos. O mesmo para os deficientes.

Sobre os portadores de necessidades especiais, a Portaria 595/2013 do Ministério das Cidades, que define a seleção do MCMV, prevê que os candidatos idosos ou com deficiência que não forem selecionadas nos sorteios exclusivos devem participar do processo de seleção com os demais candidatos. Portanto, não houve irregularidades.

A Prefeitura informou ainda que, descontando os 6% para idosos (18 unidades) e 6% (18 unidades) para os deficientes, restaram 264 unidades habitacionais. Somente 14 famílias, porém, declararam membros idosos, restando quatro unidades, que foram transferidas para o chamado Grupo II, pois as demais famílias que possuem idosos se enquadraram no Grupo I por atenderem de cinco a seis critérios.

Para o Grupo I foram reservadas 198 unidades (75%). Apenas 68 famílias, no entanto, atenderam de cinco a seis critérios, restando 130 unidades que foram transferidas para o Grupo II. O sorteio do Grupo I foi realizado para definir a ordem de classificação.

Suplentes se reuniram com vereadores durante a semana cobrando soluções (Foto: Flávio Magalhães/A COMARCA)

Com relação às urnas utilizadas no sorteio, assim como foi feito em outros sorteios do programa em diversos municípios, foram utilizadas urnas transparentes e móveis, que giram em torno de seus eixos, impedindo que as papeletas fiquem concentradas no fundo das urnas. Assim, o tamanho da urna não prejudicou o sorteio dos candidatos do Grupo II, de acordo com a Prefeitura.

No momento em que uma delas se abriu, acidentalmente, as papeletas ficaram em cima da mesa e, imediatamente, foram recolocadas dentro da urna. Todo o procedimento foi acompanhado pelo público e autoridades presentes. Além disso, todo o sorteio foi gravado e as imagens poderão ser conferidas a qualquer momento.

Já a visita domiciliar, segundo a Prefeitura, é apenas parte do processo para averiguação das denúncias. Não há entre os critérios pré-estabelecidos no programa a necessidade de visitas domiciliares, exceto quando são apresentadas denúncias, como foi realizado no município.

Sobre a empresa contratada em uma das fases do programa, a finalidade foi a inclusão e/ou atualização das famílias no Cadastro Único. A realização de visitas domiciliares para o cadastramento das famílias não estava prevista na contratação.

Por Flávio Magalhães

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