Prefeitura e Elektro em nova disputa; quem perde somos nós

A Prefeitura de Mogi Mirim e a Elektro voltaram a se desentender. Desta vez, o motivo da queda de braço é o acordo celebrado entre as partes para a reparação de 220 pontos escuros na cidade, que ficou sob responsabilidade da concessionária. Para a Administração Municipal, o prazo já venceu.

Tanto que, segundo a Prefeitura informou, a Elektro foi notificada na última quarta-feira, 22, a comprovar o reparo dos 220 pontos, ou então, a concluir o serviço em cinco dias, sob pena de multa de R$ 5 mil. A concessionária, por outro lado, alega que o acordo ainda está em vigor, considerando que o prazo termina apenas no dia 05 de agosto.

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A discordância ocorre porque a Prefeitura considera que o acordo começou a valer a partir da data de assinatura do contrato, isto é, em 30 de junho. Para a Elektro, no entanto, o acordo só começou a valer no último dia 15, quando o acordo foi homologado pela Justiça. Para a Prefeitura, porém, vale a data da assinatura, o que estaria previsto no acordo.

Fato é que, enquanto Governo e concessionária não se entendem, o prejuízo fica com a população. Todas as regiões da cidade, incluindo vias de grande fluxo de movimento, sofrem com pontos escuros, trazendo insegurança e preocupação aos munícipes.

Todas as regiões da cidade apresentam pontos escuros, trazendo insegurança (Foto: Arquivo/A COMARCA)

A Prefeitura informou que segue disponibilizando o telefone 3805-2132 para que a população apresente as solicitações de manutenção de luminárias, lâmpadas, relés e reatores, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

NOVELA
Após seis meses de troca de acusações, a Prefeitura de Mogi Mirim e a Elektro anunciaram um acordo judicial de apoio momentâneo para a iluminação pública da cidade. Com isso, a expectativa era de que 220 pontos escuros da cidade fossem consertados em 21 dias.

Após o reparo pela Elektro, a Prefeitura receberá o parque de iluminação e será responsável pela manutenção. A manutenção dos 220 pontos e o consumo da energia elétrica do sistema de iluminação pública serão custeados com recursos provenientes da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

O acordo judicial anunciado é mais um capítulo da polêmica envolvendo Prefeitura e Elektro na manutenção da iluminação pública local. Desde a Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), transferindo para os municípios a responsabilidade pela iluminação pública, Poder Público e concessionária estão num jogo de empurra-empurra.

Um acordo de cooperação, no qual a Elektro se responsabilizava pela manutenção, existiu entre fevereiro e abril. Nesse período, porém, o Governo de Gustavo Stupp (PDT) entrou no Tribunal Regional Federal contra a concessionária e conseguiu uma liminar desobrigando Mogi Mirim a receber o parque de iluminação. A ação será extinta a partir da homologação do acordo.

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