Acordo diminui prazo de locação do Palácio de Cristal

O prazo de aluguel para o Palácio de Cristal, a futura nova sede da Câmara Municipal, foi reduzido. Em audiência de conciliação realizada na tarde de segunda-feira, 24, ficou decido que o contrato valerá por dez anos, podendo então ser prorrogado anualmente por no máximo mais cinco anos. Antes, o contrato previa 15 anos de locação, prorrogáveis por mais 15 anos.

A proposta foi do promotor Rogério Filócomo Júnior, que pediu em ação civil pública a suspensão do contrato ou a redução do prazo para, no máximo, cinco anos. A proposta de dez anos é o limite permitido pela Lei de Licitações, legislação na qual o acordo foi baseado. O empresário Nilson Higino, proprietário do imóvel, aceitou a proposta, apesar de se mostrar resistente em um primeiro momento. Higino desejava um contrato de dez anos prorrogáveis por mais dez.

A reportagem de A COMARCA acompanhou a audiência de conciliação, realizada na 4ª Vara da Comarca de Mogi Mirim e conduzida pela juíza Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves. Mesmo aceitando a proposta do Ministério Público, Higino se disse injustiçado em razão do alto investimento que fez no imóvel a ser locado pelo Legislativo. "É o risco de se contratar com o Poder Público", contrapôs a juíza.

A decisão já foi aceita por todas as partes. Estiveram na audiência o promotor de Justiça Rogério Filócomo Júnior, o presidente do Legislativo vereador João Carteiro, o procurador jurídico da Câmara, Fernando das Dores, o empresário Nilson Higino e o advogado Aluisio Cortez. Na ocasião, não foi discutido o valor do aluguel, de R$ 23 mil, mas apenas o prazo do contrato. Um outro processo, que tramita na 2ª  Vara, questiona a contratação do Palácio de Cristal.

Caso essa ação seja julgada e anule o contrato de locação do Palácio de Cristal, o que ficou acordado na audiência de conciliação, por consequência, também deixa de ter validade e uma nova disputa se inicia. Atualmente, o imóvel da Praça São José aguarda um aval da Mesa Diretora da Câmara para começar a ser utilizado.

O empresário Higino discute com manifestantes na porta do Fórum, antes da audiência (Foto: Flávio Magalhães/A COMARCA)

TUMULTO
O empresário Nilson Higino se envolveu em um bate-boca na porta do Fórum, antes da audiência de conciliação. Manifestantes do Partido dos Trabalhadores (PT) empunhavam cartazes contra o aluguel de Palácio de Cristal. Higino reagiu aos protesto questionando se os militantes sabiam quanto a Câmara gasta atualmente com aluguel.

"Não sabem! Porque esse é um protesto político", bradou o empresário. "Mas ao menos é um aluguel legal", reagiu um dos manifestantes. Visivelmente alterado, Higino não poupou críticas aos manifestantes. "É ridículo!", resumiu, se dirigindo a imprensa.

Por Flávio Magalhães

Atualizado em 25/08/15 às 15h35

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