Empresa contratada pelo governo some do mapa

A empresa Technex Tecnologia Educacional, contratada pelo ex-secretário de Governo Gabriel Mazon para a compra de kits didáticos para alunos da rede pública municipal, sumiu do mapa. Ré juntamente com Mazon em um processo de improbidade administrativa, a empresa não foi localizada pela Justiça.

Durante quase um mês, em horários diversos, o oficial de Justiça da Comarca de Sorocaba tentou intimar os responsáveis pela Technex, mas não obteve sucesso. Foram 18 tentativas ao todo. No endereço onde a empresa deveria funcionar há apenas uma placa de “aluga-se”. Os vizinhos também não souberam informar o paradeiro da empresa.

O oficial de Justiça ainda buscou o paradeiro dos responsáveis pela Technex através da imobiliária que está alugando as dependências da empresa. O proprietário da imobiliária afirmou que nada sabia sobre os locatários, assim como desconhecia a empresa, não tendo alugado para ela nenhuma de suas salas comercias.

Ainda de acordo com as informações do oficial de Justiça, foram várias as tentativas de contato através do número de telefone fixo atribuído a Technex. No entanto, o oficial relatou que o número está temporariamente programado para não receber chamadas. Com isso, a empresa não foi notificada pela Justiça.

A compra de 17 kits didáticos para alunos das escolas municipais no valor de R$ 445 mil foi considerada irregular pelo promotor Rogério Filócomo Júnior, que abriu uma ação civil pública em maio contra Gabriel Mazon e a Technex. O material adquirido junto a empresa acompanhou 17 máquinas de reciclagem de papel no valor aproximado de R$ 12 mil cada.

A denúncia foi feita pela vereadora Luzia Cristina (PSB). O material foi comprado junto à Technex Tecnologia Educacional sem a exigência de licitação. Caso semelhante ocorreu em Campinas, em dezembro de 2013, quando a prefeitura daquele município adquiriu R$ 10,9 milhões em kits e máquinas de reciclagem didáticas sem licitação com a mesma empresa, que tem sede em Sorocaba.

Ex-secretário de Governo assinou ordem de compra (Arquivo/A COMARCA)
A compra em Mogi Mirim foi realizada na mesma época que em Campinas. No entanto, quem assinou a solicitação de compras aqui foi o ex-secretário de Governo Gabriel Mazon. O termo contratual deveria ter sido autorizado em novembro, mas não foi assinado pela então secretária de Educação Rosana Balbão.

Para Filócomo, Mazon autorizou a compra direta do material “tendo plena consciência de sua ilicitude”. Para a Promotoria, o ex-secretário de Governo de Gustavo Stupp (PDT) não respeitou os princípios da economicidade, impessoalidade e moralidade.

O mais grave, na visão da Promotoria, é que as escolas municipais não foram consultadas para a compra desses kits. Tanto, que sete delas recusaram os materiais didáticos da Technex. A Emeb “Dona Sinhazinha”, por sinal, ressaltou que já realiza a educação ambiental dos alunos com material próprio, utilizando peneiras e liquidificador antigo.

Além disso, o Ministério Público ressaltou que existem várias opções de material para educação ambiental, não sendo suficiente a justificativa de que Technex era a única empresa a oferecer os kits. “Se for para aprender reciclagem, o método da Sinhazinha é melhor”, afirmou Filócomo.

Além disso, existe desde março de 2013 uma recomendação do Ministério Público de que materiais pedagógicos para a educação pública só devem ser adquiridos por meio de licitação. No caso, a Promotoria considera que foram desperdiçados recursos públicos com a compra de material de educação ambiental que já faz parte da grade curricular dos livros do Ministério da Educação (MEC), cedidos pelo governo federal.

Na ação impetrada pelo Ministério Público, o promotor Rogério Filócomo Júnior pede que os réus sejam punidos com a perda da função pública, ressarcimento integral do prejuízo aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa civil de aproximadamente R$ 900 mil (dobro do contrato) e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos.

Por Flávio Magalhães

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