Governo sinaliza desistência no processo de concessão do Saae

A Prefeitura sinaliza uma possível desistência do processo de concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) à iniciativa privada. Pressionado na audiência da última quinta-feira, 30, o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Fabiano Rodrigues Urbano, afirmou que “não há nada de concreto” sobre o processo de privatização da autarquia municipal.

“O Poder Executivo pode chegar a conclusão de que não é viável (conceder o Saae à iniciativa privada)”, admitiu Urbano. Por outro lado, o secretário jurídico afirmou que a saúde financeira do Saae pode piorar. “O Saae vai passar por apuros daqui alguns anos e a população vai sofrer com isso”, enfatizou.

Secretário jurídico (em primeiro plano) afirmou que não há nada concreto (Foto: Flávio Magalhães/A COMARCA)

A audiência pública, proposta pela vereadora Luzia Cristina Côrtes (PSB), contou ainda com a presença de Silvio Marques, diretor da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae). Marques se posicionou contra os processos de privatização que não possuem embasamento jurídico. “Água não é mercadoria”, frisou.

O ex-diretor do Saae Neiroberto Silva destacou que a conta de água do mogimiriano ficará mais cara com a privatização. Isso porque, enquanto autarquia municipal, o Saae é isento de uma série de impostos que será obrigado a pagar caso seja concedido à iniciativa privada.

“Será um aumento imediato de 9,25%”, avaliou Neiroberto. O índice corresponde ao PIS-COFINS do qual o Saae hoje é isento e que deverá arcar caso sofra um processo de privatização. Em 30 anos, tempo da concessão, o Saae pagaria cerca de R$ 290 milhões em impostos, o que, segundo Neiroberto, será repassado ao consumidor.

CONTRAPONTO
Em entrevista coletiva à imprensa na tarde de quinta-feira, 30, o ex-prefeito Carlos Nelson Bueno (sem partido), que administrou a cidade por oito anos, afirmou que a situação financeira do Saae é atualmente melhor que a da Prefeitura.

O ex-chefe do Executivo local citou uma série de melhoramentos feitos com recursos próprios da autarquia, como, por exemplo, a duplicação da adutora de água e a construção de reservatórios de água pela cidade.
“O Saae deixou de arrecadar ou arrecadou e foi para outra finalidade? Não sei”, disse Carlos Nelson. O ex-prefeito ainda questionou se o governo de Gustavo Stupp (PDT) havia desestruturado o sistema de arrecadação da autarquia.

Por Flávio Magalhães

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