Oposição aponta irregularidades na construção do ‘Palácio de Cristal’

Uma representação das vereadoras Maria Helena Scudeler de Barros (PSDB) e Luzia Cristina (PSB) denuncia ao Ministério Público algumas irregularidades referentes à construção do “Palácio de Cristal”, cotado para ser a futura sede do Poder Legislativo.

Para as vereadoras, a regularização do imóvel é inválida. Isso porque o proprietário do prédio, o empresário Felipe Higino, entrou com o processo de regularização amparado pela lei municipal 5540/14. Tal lei é voltada para construções clandestinas e irregulares que estivessem prontas até a publicação da lei, isto é, em 19 de abril de 2014.

Palácio de Cristal  (Foto: Flávio Magalhães/A COMARCA)
No entanto, segundo denúncia, a obra não estava concluída a tempo para se enquadrar na lei municipal. Isso porque, em 13 de abril de 2015, um relatório de vistoria dos fiscais Maicon Souza e Rogério Marinho observou que a obra estava em fase de acabamento, faltando instalação elétrica, colocação de janelas e pintura.

Ainda segundo as vereadoras, a própria Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Urbano emitiu um parecer contrário à utilização da lei 5540/14 para a regularização do “Palácio de Cristal”. Um outro parecer, da Secretaria de Negócios Jurídicos, seguiu o mesmo caminho, ressaltando que a obra não ficara pronta até o dia 19 de abril de 2014.

Mesmo assim, Higino ingressou com recurso em 15 de maio deste ano, alegando que a construção do prédio já estava pronta na época da publicação da lei 5540/14. Após esse recurso, as funcionárias públicas Renata Ananias, do setor de Planejamento, e Sandra Palmieri Felizardo, do Jurídico, mudaram os próprios pareceres.

Essa mudança resultou no cancelamento do embargo do “Palácio de Cristal” no dia 01 de junho, por decisão da secretária de Planejamento Beatriz Gardinalli. A obra estava embargada desde 06 de abril por irregularidades no projeto apresentado, conforme A COMARCA noticiou na época.

Maria Helena e Luzia ainda levantam suspeitas quanto a veracidade do processo administrativo do “Palácio de Cristal”, afirmando que os documentos possuem folhas recentemente incluídas, rasuradas e até mesmo retiradas. O objetivo seria burlar a lei 5540/14 a respeito dos prazos.

RESPOSTA
Em defesa, a Prefeitura informou que a construção do “Palácio de Cristal” com 613,20 m² foi aprovada, sendo que no curso da construção o proprietário modificou o projeto e construiu mais 52,48 m², totalizando uma área construída de 668,68 m².

Assim, continua a Administração Municipal, até fevereiro de 2014, o imóvel possuía 613,20 m² construídos regularmente e 52,48 m² construídos irregularmente, de forma clandestina, de modo que o proprietário pediu e obteve a regularização dos 52,48 m² de construção irregular.

“Conforme as fotografias registradas, durante a vistoria realizada pela Sra. Adriana Tavares de Oliveira Penha, então Diretora Geral da Câmara de Vereadores, em fevereiro de 2014, foi possível identificar, sem que haja margem para dúvida, que havia sido concluída a construção de 52,48 m² de maneira irregular e clandestina, o que permitiu a regularização”, ressaltou o Governo Municpal.

Por fim, a Prefeitura nega quaisquer adulterações nos processos administrativos. “Ressaltamos que as 61 folhas do processo estão devidamente numeradas e sem rasuras, ao contrário do afirmado na denúncia apresentada”, encerrou o Poder Público.

Por Flávio Magalhães

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