Prefeitura deve alugar prédio por R$ 23 mil

Saíram as propostas para o novo prédio que a Prefeitura pretende alugar na região central. O imóvel vencedor foi o localizado na Rua Paissandu, 655, onde já funcionou um posto da Receita Estadual. O resultado foi publicado nesta semana no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Com 836 metros quadrados de área construída, o prédio deve ser alugado por R$ 22,8 mil. O imóvel é de propriedade de Angelo Guilherme da Silva e outras quatro pessoas, e abrigará as secretarias de Administração, Suprimentos e Qualidade, Assistência Social, Negócios Jurídicos, Auditoria, Captação de Recursos e Tecnologia da Informação.

Em segundo lugar ficou a proposta da Marana Locadora de Imóveis, representada por Marcelo Jeannetti de Oliveira. O projeto de 977 metros quadrados, ainda a ser erguido no terreno do antigo Casarão Amarelo demolido em 2012, foi ofertado por R$ 30 mil.

Imóvel na Rua Paissandu venceu concorrência com oferta de quase R$ 23 mil ao mês (Foto: Arquivo/A COMARCA)

O Ministério Público (MP) tentou suspender a concorrência até o julgamento do caso, mas a liminar foi negada na Justiça. O prazo de 15 anos (prorrogáveis por mais 15) para o contrato de aluguel é o ponto questionado.

O promotor Rogério Filócomo Júnior considera que houve violação à Lei de Licitações. Isso porque, segundo a Legislação, o prazo para essa locação deveria ser de cinco anos.

O contrato de cinco anos, previsto pelo artigo 57 da Lei de Licitações, é justificado porque o imóvel não receberá investimentos depois de pronto. E mesmo que recebesse, o prazo máximo para o contrato, por força de lei, é de dez anos.

Para Filócomo, a licitação promovida pelo Governo Municipal é ilegal, pois o prefeito Gustavo Stupp (PDT) pode comprometer o orçamento do município pelos próximos 30 anos. O MP lembra que o Poder Público deve prezar pela razoabilidade, ou seja, agir de bom senso e de modo razoável.

O promotor já recomendou anteriormente à Prefeitura a suspensão da licitação, com base em uma análise feita pela Associação de Diplomados da FEA/USP (Adifea), orientando o Governo Municipal a construir um novo prédio para abrigar todos os departamentos da Prefeitura, descartando a locação.

Para a Prefeitura, o atual cenário nacional é desfavorável para a construção de um imóvel. “Ora, evidente que cenário econômico nacional poderá ser alterado ao longo desse tempo (15 ou 30 anos), sendo certo que a Prefeitura comprometerá seu orçamento com o referido aluguel”, rebateu o promotor.

O MP sugere que a solução mais adequada para o caso seria a prorrogação anual do contrato pelo período máximo de cinco anos, quando um novo contrato deve ser celebrado justificando a dispensa de licitação.

Por Flávio Magalhães

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