Saae deve renegociar esgoto para não falir

A Câmara Municipal realizou na noite de quinta-feira, 13, uma audiência pública para discutir a situação financeira do Serviço Autônomo de Água de Mogi Mirim (Saae), especialmente a proposta da atual administração de passar o serviço para a iniciativa privada por meio de uma concessão.

Ao final do encontro, a conclusão foi de que a apontada crise financeira da autarquia, que pode quebrar o Saae até final do ano com déficit projetado de mais de R$1 milhão, é fruto do aumento do repasse feito à empresa que construiu e administra o sistema de tratamento de esgotos. A causa para esse aumento do repasse teria sido a antecipação de uma etapa do sistema.

Para enfrentar essa situação sem aumentar a conta de água, a vereadora Maria Helena Scudeler de Barros (PSDB) colocou uma proposta de repactuação do contrato com a empresa concessionária do esgoto, a Sesamm, com alongamento da dívida e a redução de parcela paga hoje, visando equilibrar as contas.

A antecipação das obras do sistema de tratamento de esgotos foi decidida pelo ex-prefeito Carlos Nelson Bueno (sem partido), razão pela qual Maria Helena afirmou que a crise do Saae “tem o nome e endereço” do ex-prefeito. O ex-vereador Rogério Esperança, que foi diretor financeiro do Saae, disse que na época alertou Carlos Nelson e o então o presidente do Saae e atual vice-prefeito Gerson Rossi (PPS), de que esta medida iria causar problemas financeiros. O ex-vereador Ernani Gragnanelo (PT) e o ex-diretor de obras Paulo Roberto Tristão (PSOL) concordaram que a decisão de antecipar etapas foi decisiva para causar a atual crise financeira do Saae.


Presidente do Saae apontou déficit (Arquivo/A COMARCA)
DÉFICIT
A situação financeira do Saae foi mostrada pelo presidente Saae, Luciano Lopes, que apresentou gráfico apontando os problemas. Destacou as consequências do repasse para o tratamento de esgotos, apresentando ainda outras causas para o déficit, como o aumento de cerca de 100% na conta de energia e também uma queda de receita causada pela redução do consumo em função das grandes campanhas de economia de água deflagradas em nível nacional, mesmo Mogi Mirim não registrando problemas de abastecimento.

Lopes exemplificou que o reajuste de 17% dado na tarifa de água, por conta desta redução de consumo, resultou num aumento de apenas 12% da receita. Diante desse quadro, afirmou o presidente do Saae que a saída para evitar o déficit será fazer um novo ajuste da tarifa.

O valor da conta de água foi um dos pontos debatidos no encontro. Com base em levantamento feito pela vereadora Maria Helena, com apoio do jornal A COMARCA, foi apresentado um quadro demonstrando que, especialmente na gestão do ex-prefeito Carlos Nelson, a tarifa de água teve aumento significativo.
O resultado deste aumento é que a receita do Saae subiu 326% em dez anos, contra uma inflação de 70%. Em 2004 o Saae arrecadou R$ 8 milhões, valor que corrigido pela inflação seria em 2014 de R$ 13,8 milhões. A receita efetiva, porém, foi R$ 27,1 milhões.

Até 2011, toda a receita das tarifas de água e esgoto ficava para o Saae, permitindo um superávit que resultou em investimentos. A partir de entrada em operação do tratamento de esgoto, 75% da tarifa de esgoto começou a ser repassada para a Sesamm. Isso significou, em 2014, cerca de R$ 11 milhões a menos para o Saae, o equivalente a 40% do total da receita.

Apesar disso, a receita do Saae ainda seria maior que o valor de 2004 corrigido, sobrando cerca de R$ 16 milhões. No entanto, 62% desse valor é gasto com funcionalismo. Este fato acabou também sendo questionado na audiência, entre outros pela vereadora Dayane Amaro (PDT), garantindo o presidente do Saae que hoje a autarquia tem quadro enxuto e poucos funcionários comissionados. Garantiu também que medidas de redução de custos estão sendo adotadas.

Em razão dessa situação financeira difícil, afirmam os dirigentes do Saae, a autarquia não tem mais capacidade financeira de investimento e precisa realizar obras, como a alegada necessidade de troca da rede de água no Centro e da adutora de cimento amianto, através de uma concessão para a iniciativa privada.

Os presentes ao encontro, contudo, concluíram que de qualquer forma isso iria redundar em aumento da tarifa de água e poderia resultar em problemas iguais a estes acontecidos com a concessão do sistema de esgotos e que quem paga a conta é o cidadão.

CALOTE AGRAVA CRISE
Ponto pouco discutido na audiência pública da última quinta-feira, 13, a inadimplência da Prefeitura no pagamento das contas de água e esgoto afeta diretamente a vida financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

Estima-se que o consumo médio de água da Prefeitura gere uma conte de R$ 230 mil ao mês, que não é pago há muito tempo. Atualmente a dívida do Poder Público com a autarquia municipal é de aproximadamente R$ 9 milhões.

Caso a Prefeitura estivesse com as contas de água e esgoto em dia, a saúde financeira do Saae estaria melhor do que é alareado hoje em dia. Sem o pagamento do governo o Saae pode fechar o ano no vermelho, fato que não acontece há pelo menos duas décadas.


 Além da receita do Saae, a arrecadação do Fundo de Concessão do Esgoto (FCE) sofre diretamente com a inadimplência da Administração Municipal. Isso porque, 75% das tarifas de esgoto cobradas são diretamente repassadas como pagamento para a Sesamm, que administra o serviço de tratamento de esgoto.

Por Ricardo Piccolomini de Azevedo
e Flávio Magalhães

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