O prefeito Gustavo Stupp (PDT) foi multado em 160 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) por descumprir determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes a licitação para revitalização do Complexo Esportivo do Lavapés, o Zerão. O valor da pena equivale a R$ 3,4 mil e foi aplicada pelos conselheiros do tribunal.
A multa é referente a uma representação da Alfalix Ambiental contra a concorrência pública para serviços de desassoreamento do córrego e lagos do Zerão e revitalização da área. Após analisar o pedido da empresa, o TCE decidiu pela suspensão do edital de licitação. A medida foi comunicada à Prefeitura.
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| Stupp foi multado por descumprir orientações do TCE (Foto: Arquivo/A COMARCA) |
A licitação foi anulada pelo Governo Municipal. Ainda assim, o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho considerou que houve desobediência ao TCE por parte do prefeito Stupp, uma vez que o município não deu satisfações ao tribunal, sequer enviando à corte os documentos solicitados. A postura da Prefeitura caracterizou infração a lei.
REABERTO
Foi reaberto o edital para contratação de empresa para o serviço de desassoreamento do lago do Zerão e revitalização das margens do córrego. Oito empresas apresentaram propostas. Houve a abertura dos envelopes (habilitação) e a fase atual é de análise da documentação técnica pela Secretaria de Obras, Habitação e Serviços.
Por Flávio Magalhães
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