Carlos Nelson é réu acusado de superfaturamento

O juiz Fábio Rodrigues Fazuoli, da 3ª Vara da Comarca de Mogi Mirim, recebeu na última sexta-feira, 28, o processo de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Carlos Nelson Bueno (sem partido), as empresas Promatec e Torino Informática, além de sete servidores municipais. As acusações são de superfaturamento e de favorecimento em licitação.

De acordo com as investigações do Ministério Público (MP), a licitação aberta em janeiro de 2006 pela Prefeitura para o fornecimento e instalação de equipamentos de informática apresentava cláusulas restritivas, o que é expressamente proibido pela Constituição Federal.

Uma dessas cláusulas previa que a placa mãe dos computadores possuísse memória desenvolvida pelo próprio fabricante. Essa exigência foi impugnada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mesmo assim a comissão de licitações, composta pelos funcionários públicos processados na Justiça, foi contrária a essa impugnação.

Na época, os técnicos da Prefeitura alegavam que tal exigência “garantia o nível mínimo de qualidade” dos equipamentos licitados pelo Governo Municipal. Entretanto, um relatório elaborado pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) do Ministério Público do Estado de São Paulo demonstrou a inutilidade dessa exigência.

“Não há motivo técnico que comprove um nível superior de qualidade”, concluiu o parecer do CAEx, destacando que a concorrência pública da Prefeitura foi, de fato, restritiva. Para a Promotoria, Carlos Nelson foi “inerte” ao tolerar a restrição e homologar a licitação.

Segundo acusação do MP, Carlos Nelson foi "inerte" ao tolerar contrato (Foto: Arquivo/A COMARCA)

Outro item do edital obrigava as empresas a apresentarem cartas dos fabricantes dos equipamentos de informática, dirigida à Prefeitura de Mogi Mirim, na qual se declararam corresponsáveis pelo suporte técnico dos equipamentos. A exigência era de que esses serviços fossem prestados no local onde as máquinas fossem instaladas.

Nenhuma das três participantes da licitação conseguiu cumprir essa exigência. No entanto, segundo a Promotoria, apenas a empresa Equus foi desclassificada do processo, sendo que a Promatec  estava na mesma situação. A Torino Informática cumpriu parcialmente as cláusulas do edital.

A Promotoria ressalta ainda que “esse não foi o único caso de licitação com cláusulas restritivas durante o mandato de Carlos Nelson Bueno, o que bem revela a conduta de sua administração”. Para o MP, a restrição de competitividade, por si só, comprova que a Prefeitura poderia obter um contrato mais vantajoso aos cofres públicos.

O Ministério Público ainda chama a atenção para a compra de dois racks pelo valor unitário de R$ 4415,00, totalizando R$ 8830,00. Na descrição da Promotoria, o móvel em questão nada mais é que um armário de aço encontrado no mercado por R$ 671,00. Equipamento mais completo fora adquirido em 2008 pela Prefeitura de Indaiatuba, por exemplo, por R$ 1723,54.

Através de análises de cópias de notas fiscais, o MP aponta que em 2006, ano da licitação, uma empresa metalúrgica vendia racks semelhantes aos comprados pela Prefeitura pelo valor de R4 562, ou seja, quase dez vezes menos que o preço pago pela Administração Municipal de Carlos Nelson.

Na visão da Promotoria, “a discrepância entre o valor pago e o valor de mercado afasta qualquer hipótese de equívoco, restando claro que a contratação foi direcionada para a firma Promatec com o intuito de desviar dinheiro público”. O material considerado superfaturado foi adquirido junto a Promatec.

“Qualquer pessoa com um mínimo de bom senso que analise os valores cotados e pagos pela Administração tem condições de saber que algo está errado. Não é possível supor que um simples rack para abrigar equipamentos de informática custe mais do que R$ 4 mil”, ressalta o MP.

“O agente público que comete erro grosseiro, imperdoável, viola o dever de lealdade à instituição que está servindo, dever esse que vai além da simples obrigação de ser honesto”, critica a Promotoria, em relação a atitude do ex-prefeito Carlos Nelson e demais réus da Prefeitura. “O mínimo que se espera de um agente público quando assume o cargo é que se procure inteirar de conceitos básicos de suas funções, para que atinja ao menos um grau mínimo de eficiência”.

Por ordem do juiz, todos os réus da ação civil devem ser notificados para que apresentem suas respectivas defesas. As acusações foram formuladas em maio de 2013 pela então promotora local Cristiane Corrêa de Souza Hillal e por promotores de justiça do Projeto Especial Tutela Coletiva, André Luiz de Souza, Cleber Rogério Masson e Ernani de Menezes Vilhena Júnior.

Por Flávio Magalhães

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