Ministério Público investiga falta de vaga em creches

O promotor Rogério Filócomo Júnior abriu um inquérito civil para apurar a falta de vagas em creches no município, com negativa de atendimento em vários casos. A denúncia partiu do Conselho Tutelar e se baseia em leis federais e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com o Ministério Público, a recusa do Governo Municipal em atender essa demanda fere a Constituição Federal, que estabelece o direito de todos à Educação, e contraria a legislação vigente, que determina que o Estado ofereça creches gratuitas a população.

Em entrevista ao jornal A COMARCA, o colegiado do Conselho Tutelar afirmou que desde maio a resposta da Secretaria de Educação ao órgão é a mesma: “todas as vagas estão preenchidas e pensando na boa qualidade do atendimento não podemos exceder ao número de crianças por sala”.

Os conselheiros também relataram que a demanda vem crescendo. Um dos motivos é a crise econômica nacional que obrigou muitas mães a voltarem ao mercado de trabalho e a procurarem as creches por não ter onde deixarem os filhos. Mesmo assim, não houve providências por parte da Prefeitura.

“O Conselho Tutelar vem trabalhando coletivamente. As mães nos procuram como último recurso, quando estão desesperadas”, relataram os conselheiros. No entanto, o colegiado afirma que vem sido desqualificado e ignorado pela Administração Municipal.

A falta de vagas nas creches municipais cria outro problema. De acordo com o Conselho Tutelar, há vários casos em que os irmãos mais velhos começam a faltar frequentemente às aulas nas escolas para que possam cuidar dos irmãos mais novos. “O ECA é ignorado pelo Poder Público”, resumiu o colegiado.

Na manhã de ontem, 25, a Prefeitura informou ao jornal A COMARCA que ainda não havia sido notificada da decisão do MP. No entanto, a Secretaria de Educação garantiu que a previsão é que em fevereiro do próximo ano cerca de 150 crianças sejam chamadas nas creches municipais.

“Somente nesta semana, foram 15 crianças chamadas para assumirem vagas nos Centros Educacionais Municipais de Primeira Infância (CEMPIs) da cidade, graças a um trabalho constante de remanejamento e vigilância de crianças faltantes”, informou o Governo.

A Administração Municipal destacou que ainda estão previstas a inauguração de duas novas creches no município para o próximo ano. Uma localizada ao lado do NIAS-zona Leste e a outra no bairro Horto de Vergel, na zona rural da cidade, o que deve reduzir a espera por vagas.

Atualmente, são 1.345 alunos atendidos pela rede municipal, segundo dados disponibilizados pela Prefeitura de Mogi Mirim em seu Portal da Transparência. A lista de espera, neste momento, possui 479 crianças cadastradas.

Em junho deste ano, a Prefeitura informou para A COMARCA que a lista de espera das creches era de 334 crianças. Isto é, em três meses a demanda cresceu em 145 vagas. “E vai dobrar até o fim do ano”, prevê o Conselho Tutelar. “De agora para o fim do ano vai explodir”.


Por Flávio Magalhães


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