MP investiga expansão urbana da cidade

A promotora Paula Magalhães da Silva Rennó abriu um inquérito civil para investigar a incorporação de diversas áreas rurais ao perímetro urbano da cidade, um processo de expansão do município que visa a instalação de indústrias e a construção de casas populares.

Desde o início do governo de Gustavo Stupp (PDT), o Poder Executivo já enviou 13 projetos de lei para incorporar ao município áreas rurais de pessoas físicas e jurídicas. Todos esses já foram aprovados pela Câmara Municipal.

Expansão urbana preocupa (Arquivo/A COMARCA)
A preocupação da Promotoria, nesse caso, é em relação as diretrizes de política urbana, mais especificamente o planejamento do desenvolvimento de Mogi Mirim. Isso porque, segundo o MP, a inclusão de diversas áreas rurais ao perímetro urbano da cidade pode gerar efeitos negativos ao meio ambiente.

Além disso, qualquer alteração no uso do solo de propriedades rurais para fins urbanos dependem de parecer prévio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e devem seguir todos os parâmetros do artigo 42-B do Estatuto da Cidade (Lei Federal).

PLANO DIRETOR
A promotora Paula deve apurar ainda se há real interesse público e cumprimento do Plano Diretor em relação às legislações federais e estaduais.  Para vereadores da oposição, a proposta enviada pelo Executivo dá ao prefeito Gustavo Stupp um cheque em branco para lotear o município.

“O projeto dá ao prefeito o poder de aprovar projetos imobiliários, com características diversas da prevista no Plano Diretor na ‘canetada’, sem qualquer consulta a órgãos técnicos e sem ouvir a Câmara ou entidades organizadas da população”, pontuou a vereadora Maria Helena Scudeler (PSDB). Isso, completa a tucana, permite a Stupp autorizar empreendimentos imobiliários apenas pelos interesses econômicos de determinados grupos, causando uma verdadeira especulação imobiliária.

Para o arquiteto Hélvio Guatelli, o projeto atual é contraditório, pois, o texto apresenta a proposta de eliminar vazios urbanos prevendo a expansão urbana junto às áreas que dispõem de infraestrutura urbana, mas ao mesmo tempo acaba criando grandes vazios, além de prever urbanização de áreas distantes do adensamento urbano existente.

Na avaliação de Guatelli, autor do primeiro Plano Diretor de Mogi Mirim, o projeto atual expande a área territorial urbana no município em 49%, fragmenta a cidade e cria vazios urbanos. Isso, disse Guatelli, gera a necessidade de grandes investimentos em infraestrutura e mobilidade urbana.

O projeto adota, segundo o urbanista, um modelo desagregador no aspecto social e que segrega a pobreza. Outro aspecto, é que não protege áreas ambientalmente estratégicas e não aponta rumos para o desenvolvimento econômico.

Por Flávio Magalhães

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