MP vai investigar compra de material didático

O promotor Rogério Filócomo Júnior instaurou um inquérito civil para apurar a compra feita pela Prefeitura de mais de R$ 2,1 milhões em livros didáticos para o Ensino Infantil e Fundamental. Segundo uma denúncia da vereadora Luzia Cristina (PSB), materiais semelhantes poderiam ser conseguidos de graça para a Administração Municipal.

A suspeita é de direcionamento de licitação, uma vez que a Prefeitura já indicou nos editais os livros e os autores das obras, sendo que o mercado privado oferece uma série de opções ao Governo Municipal. De acordo com o Ministério Público (MP), o fato pode configurar improbidade administrativa e prejuízo aos cofres públicos.

As compras foram realizadas através de dois pregões presenciais, entre o final de 2013 e o início de 2014. As solicitações de compra, porém, não possuem a assinatura da então secretária de Educação, Rosana Balbão Bridi. Aliás, a licitação 163/2013, de R$ 1,8 milhão, não é subscrita por nenhuma autoridade municipal.

Nessa licitação, inclusive, três empresas apresentaram orçamento solicitado pela Prefeitura, mas apenas duas compareceram ao pregão. A Editora Ocelivros Brasil venceu todos os 38 itens da concorrência pública, sendo que a concorrente, a Editora Suplegraf, ofertou em apenas dois itens, sendo derrotada por diferenças de centavos.


A vereadora Luzia acredita que essa postura das empresas indica uma possível combinação antecipada. A suspeita da vereadora é reforçada pelo fato de que no outro pregão, no valor de R$ 314 mil, apenas as duas editoras apresentaram orçamento ao Governo Municipal, sendo que somente a Suplegraf compareceu ao processo licitatório, sendo declarada vencedora sem concorrente.

No fim das contas, a Prefeitura gastou R$ 250 mil na compra de livros de Educação no Trânsito, sendo que há materiais semelhantes distribuídos gratuitamente por órgãos como o Detran. Além disso, 2750 cartilhas de Saúde Bocal foram adquiridas, enquanto o município mantém há mais de 30 anos um programa de higienização bucal direto nas escolas da cidade, até com fornecimento de escovas gratuitas aos alunos.

Desde 2013 existe uma recomendação do Ministério Público ao Governo Municipal para que a compra de livros didáticos seja precedida de “ampla pesquisa de mercado”. Diante dos indícios de irregularidades, a vereadora Luzia requer junto à Promotoria a instauração de um inquérito, para apuras a denúncia.

Por Flávio Magalhães

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