Novo Plano Diretor cria especulação imobiliária em Mogi

Após uma audiência realizada na última terça-feira, 25, na Câmara Municipal para concluir os estudos sobre o projeto do novo Plano Diretor de Mogi Mirim, a vereadora Maria Helena Scudeler (PSDB) mostrou sua preocupação com o futuro da cidade. Ficou evidente que a proposta dá ao prefeito Gustavo Stupp (PDT), um cheque em branco para lotear o município.

“O projeto dá ao prefeito o poder de aprovar projetos imobiliários, com características diversas da prevista no Plano Diretor na ‘canetada’, sem qualquer consulta a órgãos técnicos e sem ouvir a Câmara ou entidades organizadas da população”, pontuou a vereadora. “Ele pode lotear o município aos seus interesses”, resumiu. Isso, completa Maria Helena, permite a Stupp autorizar empreendimentos imobiliários apenas pelos interesses econômicos de determinados grupos, causando uma verdadeira especulação imobiliária.

A audiência dessa semana registrou ainda a presença dos vereadores Jorge Setoguchi (PSD), Luzia Nogueira (PSB), Dayane Amaro (PDT), do assessor parlamentar de Luiz Guarnieri (PT) e de cinco delegados representantes dos cidadãos que participaram da discussão prévia do projeto, além do arquiteto Hélvio Guatelli e da ecóloga Noemi Valpassos Viana. Na ocasião, foram apontadas várias questões que os técnicos entendem que precisam ser revistas no projeto.

O arquiteto Hélvio Guatelli apontou diversos pontos críticos na proposta do Plano Diretor (Foto: Flávio Magalhães/A COMARCA)
Guatelli tem larga experiência em urbanismo. De 2008 para cá, foi autor de 17 projetos de Plano Diretor em diversos municípios. Foi fundamental também no desenvolvimento do primeiro Plano Diretor de Mogi Mirim, em 1966. Para o arquiteto, o projeto atual é contraditório, pois, o texto apresenta a proposta de eliminar vazios urbanos prevendo a expansão urbana junto às áreas que dispõem de infraestrutura urbana, mas ao mesmo tempo acaba criando grandes vazios, além de prever urbanização de áreas distantes do adensamento urbano existente.

Na avaliação de Guatelli, o projeto de Plano Diretor expande a área territorial urbana no município em 49%, fragmenta a cidade e cria vazios urbanos. Isso, disse Guatelli, gera a necessidade de grandes investimentos em infraestrutura e mobilidade urbana.

O projeto adota, segundo o urbanista, um modelo desagregador no aspecto social e que segrega a pobreza. Outro aspecto, é que não protege áreas ambientalmente estratégicas e não aponta rumos para o desenvolvimento econômico.

Um dos exemplos citados por Guatelli para mostrar a inconsistência do projeto de revisão do Plano Diretor é que não há definição dos eixos das rodovias que cortam o município, especialmente a SP-340, com uma área destinada aos investimentos empresarias, aproveitando esse potencial.

Guatelli também não deixou de citar a falta de previsão de áreas de convivências, como parques e outras estruturas que possam beneficiar a população. Noemi Valpassos destacou a preocupação com as áreas de preservação, como a autorização para a construção em terrenos instáveis, como as bordas da Voçoroca.

Além de todas estas questões, a maior preocupação apresentada foi com a autorização dada ao prefeito de autorizar a ocupação urbana das especificações do Plano Diretor sem qualquer limite e balizamento técnico.

Por Ricardo Piccolomini de Azevedo

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