Stupp não aceita convocação da Câmara

O prefeito Gustavo Stupp (PDT) não aceitou a convocação para a sessão de Câmara na noite desta segunda-feira, 28. Tal convocação partiu da vereadora Maria Helena Scudeler de Barros (PSDB) e foi aprovada pelo Legislativo.

Em mensagem enviado ao Legislativo, Stupp afirma que Maria Helena não pode "desfigurar" o poder de fiscalização da Câmara Municipal propondo uma convocação que, na interpretação do prefeito, contraria a Constituição Federal.

"Não posso aceitar que a nobre vereadora extrapole os limites constitucionais", pontuou o chefe do Executivo. Stupp ainda destacou que nunca se recusou a receber nenhum cidadão na Prefeitura. "As portas do meu gabinete sempre estiveram e continuarão abertas a todos os vereadores", disse.

Prefeito Gustavo Stupp faltou a convocação da Câmara Municipal (Foto: Arquivo/A COMARCA)

O Governo Municipal já havia informado na semana passada que a presença de Stupp não estava confirmada. “Segundo a jurisprudência pacífica, o Poder Legislativo não pode convocar o Chefe do Poder Executivo para prestar pessoalmente informações sobre assuntos previamente estabelecidos, sob pena de afronta ao Princípio da Separação dos Poderes”, afirmou a Prefeitura.

A convocação do prefeito pelos vereadores é prevista na Lei Orgânica do Município. Nesse caso, especificamente, Maria Helena quer que Stupp esclareça a aprovação das leis, de autoria do Poder Executivo, que permitem a concessão dos serviços de água da cidade e que instituem o comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPP). Para Stupp, no entanto, essas questões já "foram amplas e exaustivamente esclarecidas".

O projeto referente ao Saae, já aprovado pela Câmara, também previa ampliar as responsabilidades do Saae, que assumiria “contornos de uma autarquia sustentável”, como definiu o chefe do Executivo na época. Dessa forma, o Saae teria também a obrigação de prestar os serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, além de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Em relação às PPPs, a Câmara também aprovou projeto que autoriza o município a repassar para empresas privadas a construção, ampliação, reforma, manutenção ou gestão de uma série de bens públicos.  Na época, Stupp defendia que o projeto reduziria a abrangência das PPPs.

Por Flávio Magalhães

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