Justiça nega liminar e mantém licitação para terceirizar iluminação pública

A licitação para terceirizar a iluminação pública de Mogi Mirim está mantida. A juíza Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves negou o pedido liminar do advogado Tiago Costa para suspender a concorrência pública. A decisão foi divulgada na última terça-feira, 13.

Para a magistrada, a questão é polêmica e ainda há controvérsias em instâncias superiores, como o próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos argumentos para suspender a concorrência era a inclusão no edital dos serviços de melhoramentos e expansão do parque de iluminação.

A juíza não concordou com a tese, afirmando que é dever do município cuidar do parque de iluminação local. “O que pode ser questionada é a fonte de custeio, ou seja, quais serão os recursos que serão empregados para pagamento de tal melhoria”, destaca Maria Raquel.

Nesse sentido, a juíza ressalta que não ficou claro se a Prefeitura vai mesmo utilizar recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para pagar a empresa que vencer a licitação. “O edital trazido aos autos não ostenta informação clara acerca dos recursos orçamentários, apenas consigna o valor previsto para a licitação e sua previsão na dotação orçamentária de 2015 e 2016”, justifica a magistrada.

O advogado Tiago Costa já adiantou que vai recorrer da decisão da juíza, argumentando que a CIP deve ser usada pela Prefeitura para custear o vencedor da concorrência pública, baseando-se na Lei Complementar 280/2013, que instituiu a cobrança.

A própria base de cálculo da CIP é questionada atualmente na Justiça, também pelo advogado. “Como ficará a empresa vencedora da licitação caso o STF decida novamente suspender a cobrança da CIP? Como o município cumprirá com suas obrigações contratuais?”, argumenta.

Responsável pela ação popular que questiona a taxa da luz, Tiago Costa recorreu através do STF para que o ministro Ricardo Lewandowski reconsidere a decisão que resultou na volta da cobrança da CIP. Desde julho, o tributo voltou a ser cobrado. Anteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia derrubado a cobrança no município.

Licitação da iluminação pública segue normalmente, com nove empresas interessadas (Foto: Arquivo/A COMARCA)

LICITAÇÃO

Nove empresas manifestaram interesse e estão participando da concorrência pública. Estão no certame as empresas Mazza Eletricidade (Jaú/SP), Construtora Remo (São Paulo/SP), Construtora Siqueira Cardoso (Passos/MG), Citéluz Serviços de Iluminação (Caieiras/SP), Terwan Soluções em Eletricidade (Guaratinguetá/SP), Selt Engenharia (Belo Horizonte/MG), Eletrowal Serviços (Guaratinguetá/SP), Trajeto Engenharia (Curitiba/PR) e SER Engenharia.

A licitação é do tipo menor preço. A Prefeitura especificou em edital que a empresa vencedora deverá montar três equipes especializadas em Iluminação Pública, disponível 24 horas, composta de motoristas e eletricistas especializados em rede energizada.

Por Flávio Magalhães

Nenhum comentário:

Leave a Reply

Scroll to top