Prefeitura assina contrato de aluguel de imóvel por R$ 22,8 mil ao mês

A Prefeitura assinou na quinta-feira, 01, o contrato de locação por 15 anos do imóvel localizado na Rua Paissandu, onde funcionava o antigo posto da Receita Estadual. O valor de R$ 22,8 mil ao mês foi confirmado, tornando-se o mais caro aluguel pago pela Administração Municipal, somando mais de R$ 270 mil ao ano.

A celebração do contrato, assinado pelo secretário de Administração Francisco Scarabel Júnior, contraria os pedidos do Ministério Público (MP) pela suspensão da contratação. A recomendação da Promotoria leva em consideração o decreto 6973/2015, assinado há algumas semanas pelo prefeito Gustavo Stupp (PDT), que suspende novos investimentos e determina uma severa contenção de gastos na Administração Municipal.

Além disso, o promotor Rogério Filócomo Júnior apura a suspeita de superfaturamento do aluguel do imóvel, contratado por R$ 22,8 mil. Isso porque, de acordo com pesquisa feita pelo MP, o mesmo prédio era oferecido no site da imobiliária responsável por um aluguel de R$ 8 mil. Com 836 metros quadrados de área construída, a construção foi oferecida por R$ 27,26 o metro quadrado.

Novo aluguel será o mais caro da Prefeitura; valor do metro quadrado é de R$ 27,26 (Foto: Arquivo/A COMARCA)

Para efeito de comparação, o prédio da Secretaria de Agricultura, localizado próximo a Rua Padre Roque, possui 1,5 mil metros de área construída, custando R$ 10 mil por mês. São R$ 6,66 por metro quadrado. As informações são de um levantamento de dezembro passado, realizado pela Associação de Diplomados da FEA/USP (Adifea), consultoria contratada pelo Governo.

Outro exemplo é a casa do Conselho Municipal de Saúde (CMS), na Rua Dr. José Alves, no coração de Mogi Mirim. A Administração Municipal gasta R$ 22,4 mil por ano. Ou seja, apenas um mês de locação do prédio da Rua Paissandu paga um ano de contrato da sede do CMS.

PRAZO 
O Ministério Público já tentou suspender a concorrência até o julgamento de uma ação civil pública que tramita na Justiça, mas a liminar foi negada. O prazo de 15 anos (prorrogáveis por mais 15) para o contrato de aluguel é o ponto questionado.

Para Filócomo, a licitação promovida pelo Governo Municipal é ilegal, pois o prefeito Gustavo Stupp (PDT) vai comprometer o orçamento do município pelos próximos 30 anos. O MP lembra que o Poder Público deve prezar pela razoabilidade, ou seja, agir de bom senso e de modo razoável.

O promotor recomendou anteriormente à Prefeitura a suspensão da licitação, com base na análise da Adifea, orientando o Governo Municipal a construir um novo prédio para abrigar todos os departamentos da Prefeitura, descartando a locação.

Por Flávio Magalhães

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