Após suspensão na Justiça, Prefeitura desiste de alugar novo imóvel

A Prefeitura anunciou nessa semana que desistiu de alugar um prédio na Rua Paissandu por R$ 22,8 mil para abrigar algumas secretarias municipais. A rescisão do contrato assinado em outubro foi de forma amigável, ou seja, sem a aplicação de multas para o município e ocorreu dias após a Justiça suspender em caráter liminar a locação do imóvel.

“A decisão de encerrar o contrato já vinha sendo estudada desde a última semana, tendo sido realizadas reuniões com o locador neste sentido”, garantiu o Governo Municipal. Contudo, a Prefeitura reforçou que continuará buscando outros meios de centralizar algumas secretarias, alegando que isso acarretará uma economia de R$ 36 mil mensais.

A redução de gastos se daria por telefonia, internet, IPTU, impressões, combustível, desgaste de veículos com o transporte de documentos e pessoas e até mesmo com funcionários que prestam atendimento ao público, de limpeza, manutenção e vigilância, informou a Administração Municipal.

Além disso, os R$ 22,8 mil que seriam gastos todo mês corresponderiam não só ao valor do aluguel, mas também às adequações que seriam realizadas no prédio, como por exemplo, adequação civil e elétrica, refrigeração, colocação de divisórias, bombeiro, plataforma, dentre outras. O Ministério Público (MP), porém, não entendeu dessa forma.

Após decisão liminar da Justiça suspendendo contrato, Prefeitura desistiu de prédio (Flávio Magalhães/A COMARCA)

O promotor Rogério Filócomo Júnior apurou a suspeita de superfaturamento no aluguel do imóvel. Com 836 metros quadrados, a construção foi oferecida por R$ 27,26 o metro quadrado. Para efeito de comparação, o prédio da Secretaria de Agricultura, localizado próximo a Rua Padre Roque, possui 1,5 mil metros de área construída, custando R$ 10 mil por mês. São R$ 6,66 por metro quadrado.

Outro exemplo é a casa do Conselho Municipal de Saúde (CMS), na Rua Dr. José Alves, no coração de Mogi Mirim. A Administração Municipal gasta R$ 22,4 mil por ano. Ou seja, apenas um mês de locação do prédio da Rua Paissandu paga um ano de contrato da sede do CMS. As informações são de um levantamento de dezembro passado, realizado pela Associação de Diplomados da FEA/USP (Adifea), consultoria contratada pelo Governo.

A celebração do contrato, assinado pelo secretário de Administração Francisco Scarabel Júnior, contrariava os pedidos da Promotoria pela suspensão da contratação. A recomendação do MP leva em consideração o decreto 6973/2015, assinado em setembro pelo prefeito Gustavo Stupp (PDT), que suspende novos investimentos e determina uma severa contenção de gastos na Administração Municipal.

O que motivou a suspensão do aluguel pela Justiça foi o fato de que o mesmo imóvel locado pela Prefeitura estava sendo oferecido anteriormente por R$ 8 mil no site da imobiliária. Uma diferença de quase R$ 15 mil ao mês. A determinação foi da juíza Fabiana Garcia Garibaldi, da 2ª Vara da Comarca de Mogi Mirim, que considerou que a locação poderia causar prejuízos aos cofres públicos.

PROCESSO
A ação civil pública continua tramitando na 2ª Vara da Comarca de Mogi Mirim. Para o promotor Rogério Filócomo Júnior, o processo não perdeu seu objeto. O Ministério Público pede a condenação dos réus por violação aos princípios administrativos. “Agora a juíza vai analisar”, explicou o promotor.

Por Flávio Magalhães

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