Comum entre os jovens, as festas em chácaras são uma preocupação constante do Conselho Tutelar de Mogi Mirim. “Aquilo que era inocente há tempos atrás, hoje não é mais”, alerta a conselheira Leila Feracioli Iazzetta. As denúncias que chegam ao órgão relatam situações de consumo de álcool e drogas entre crianças e adolescentes.
Em agosto, houve um caso extremo. A mãe de uma menina de 11 anos procurou o Conselho Tutelar por não conseguir entrar na festa em que a filha estava, no Jardim Planalto. A garota estava em situação de risco. Um veículo incendiado na porta da chácara impedia o acesso ao local. A Guarda Civil Municipal (GCM) e a Polícia Militar (PM) foram acionadas. O cenário era desesperador, segundo relato dos conselheiros. “Você tropeçava nas garrafas de bebida”, lembra Leila.
Providências foram tomadas. O Conselho Tutelar enviou um ofício ao juiz da Vara da infância e Juventude de Mogi Mirim, Fábio Rodrigues Fazuoli, solicitando uma reunião sobre o tema. Não houve resposta. O Conselho Municipal de Segurança (Conseg) também tentou um posicionamento junto ao magistrado, mas não foi atendido.
Agora, o Conselho Tutelar em parceria com o Conseg deve realizar reuniões para planejar ações de conscientização junto às famílias sobre o risco que as festas em chácaras podem oferecer aos menores de idade. A maioria desse eventos ocorre de forma ilegal. “Dez são comunicadas ao Conselho, se muito. Mas ocorrem pelo menos dez por mês”, estima Leila.
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| Festas promovidas em chácaras particulares preocupam Conselho Tutelar (Flávio Magalhães/A COMARCA) |
Para receber autorização da Prefeitura, as festas devem seguir uma série de trâmites burocráticos como obter alvará do Corpo de Bombeiros de Mogi Guaçu, oficiar as forças policiais e o Conselho Tutelar de Mogi Mirim e garantir ambulância e segurança particulares aos participantes. E o evento deve ter uma duração máxima de seis horas.
De acordo com o coordenador da fiscalização de obras e alvarás, Rogério Marinho, as festas em chácaras são monitoradas, mas existe uma dificuldade. A Zona Rural de Mogi Mirim é cinco vezes maior que a Zona Urbana. “Não são todas as festas ilegais que a gente vai conseguir pegar”, admite.
Ainda assim, Marinho garante que a fiscalização existe para coibir práticas proibidas em eventos, como a cobrança de estacionamento ou o excesso de barulho. Um exemplo foi a festa Holi Circus, que seria realizada na Chácara Margarida, mas estava fora das exigências legais. De acordo com Marinho, após notificações da Prefeitura, o evento não ocorreu.
Além das regras impostas pelo Governo Municipal, as festas ou bailes que envolvam menores de idade devem seguir ainda a Portaria 02/2004, baixada pela então juíza da Infância e Juventude Cláudia Regina Nunes. Válidas até hoje, as diretrizes estabelecem, por exemplo, que menores de 14 anos não devem frequentar eventos noturnos desacompanhados dos responsáveis.
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