Conselho Tutelar alerta sobre festas em chácaras

Comum entre os jovens, as festas em chácaras são uma preocupação constante do Conselho Tutelar de Mogi Mirim. “Aquilo que era inocente há tempos atrás, hoje não é mais”, alerta a conselheira Leila Feracioli Iazzetta. As denúncias que chegam ao órgão relatam situações de consumo de álcool e drogas entre crianças e adolescentes.

Em agosto, houve um caso extremo. A mãe de uma menina de 11 anos procurou o Conselho Tutelar por não conseguir entrar na festa em que a filha estava, no Jardim Planalto. A garota estava em situação de risco. Um veículo incendiado na porta da chácara impedia o acesso ao local. A Guarda Civil Municipal (GCM) e a Polícia Militar (PM) foram acionadas. O cenário era desesperador, segundo relato dos conselheiros. “Você tropeçava nas garrafas de bebida”, lembra Leila.

Providências foram tomadas. O Conselho Tutelar enviou um ofício ao juiz da Vara da infância e Juventude de Mogi Mirim, Fábio Rodrigues Fazuoli, solicitando uma reunião sobre o tema. Não houve resposta. O Conselho Municipal de Segurança (Conseg) também tentou um posicionamento junto ao magistrado, mas não foi atendido.

Agora, o Conselho Tutelar em parceria com o Conseg deve realizar reuniões para planejar ações de conscientização junto às famílias sobre o risco que as festas em chácaras podem oferecer aos menores de idade. A maioria desse eventos ocorre de forma ilegal. “Dez são comunicadas ao Conselho, se muito. Mas ocorrem pelo menos dez por mês”, estima Leila.

Festas promovidas em chácaras particulares preocupam Conselho Tutelar (Flávio Magalhães/A COMARCA)

Para receber autorização da Prefeitura, as festas devem seguir uma série de trâmites burocráticos como obter alvará do Corpo de Bombeiros de Mogi Guaçu, oficiar as forças policiais e o Conselho Tutelar de Mogi Mirim e garantir ambulância e segurança particulares aos participantes. E o evento deve ter uma duração máxima de seis horas.

De acordo com o coordenador da fiscalização de obras e alvarás, Rogério Marinho, as festas em chácaras são monitoradas, mas existe uma dificuldade. A Zona Rural de Mogi Mirim é cinco vezes maior que a Zona Urbana. “Não são todas as festas ilegais que a gente vai conseguir pegar”, admite.

Ainda assim, Marinho garante que a fiscalização existe para coibir práticas proibidas em eventos, como a cobrança de estacionamento ou o excesso de barulho. Um exemplo foi a festa Holi Circus, que seria realizada na Chácara Margarida, mas estava fora das exigências legais. De acordo com Marinho, após notificações da Prefeitura, o evento não ocorreu.

Além das regras impostas pelo Governo Municipal, as festas ou bailes que envolvam menores de idade devem seguir ainda a Portaria 02/2004, baixada pela então juíza da Infância e Juventude Cláudia Regina Nunes. Válidas até hoje, as diretrizes estabelecem, por exemplo, que menores de 14 anos não devem frequentar eventos noturnos desacompanhados dos responsáveis.

Por Flávio Magalhães

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