Governo Stupp dá início ao processo de concessão do Saae

Com a convocação de uma audiência pública para o dia 17 de dezembro, teve início de forma oficial o processo de concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae). O edital e demais documentos relativos ao trâmite burocrático estarão disponíveis para consulta pública a partir do dia 30.

Durante a semana, o prefeito Gustavo Stupp (PDT) admitiu à imprensa que o edital para a concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) estava pronto desde o começo de seu governo. Foi a primeira vez que o chefe do Executivo assumiu publicamente que esses documentos já estavam concluídos.

“O edital só não foi publicado antes porque eu não permiti”, destacou Stupp. O prefeito garantiu que a concessão do Saae só deveria ocorrer quando não houver mais dúvidas sobre o processo. “Estamos estudando isso há três anos”, ressaltou.

Prefeito Gustavo Stupp admitiu que edital estava pronto desde o início do governo (Flávio Magalhães/A COMARCA)

O chefe do Executivo afirmou ainda que a transferência da autarquia municipal à iniciativa privada é inevitável e que, caso isso não ocorra, o Saae vai ir à falência em cinco anos. “Qualquer gestor que sentar na minha cadeira vai perceber isso”, disse. “Não existe outra alternativa, o Saae não se sustenta”, continuou.

A vereadora Maria Helena Scudeler de Barros (PSDB) já havia afirmado que o documento poderia ser publicado em breve. “Conversei com o Luciano [Lopes, então presidente da autarquia] e ele assumiu que o edital estava pronto”, relatou a tucana em outubro.

Em julho do ano passado, por nove votos a oito, foi aprovado pela Câmara Municipal o projeto de lei de autoria do prefeito Gustavo Stupp que previa a concessão do Saae.

Foram favoráveis ao projeto os vereadores Ary Macedo (SD), Daniel Santos (PV), Daniela Dalben (SD), Dito da Farmácia (PV), João Carteiro (PMDB), Laércio Pires (PPS), Léo Zaniboni (SD), Mané Palomino (PPS) e Ney de Martim (PROS).

Desde então, a Administração Municipal está autorizada a repassar, total ou parcialmente, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário à iniciativa privada. O motivo, segundo o chefe do Executivo, é a busca por alternativas que garantam investimentos imediatos para o Saae.

A justificativa do prefeito é baseada no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O documento de 255 páginas prevê as diretrizes que devem ser adotadas nos próximos 30 anos para o serviço de água e esgoto, e calcula que serão necessários R$ 83 milhões em investimentos na área apenas entre 2014 e 2019.

Por Flávio Magalhães

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