Merenda municipal é parcialmente suspensa

A licitação 065/2015, uma das três necessárias para a municipalização da merenda escolar, foi suspensa por ordem do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). A decisão do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues foi motivada por uma representação de um munícipe de Bauru, que apontou irregularidades na concorrência pública.

O certame, que seria realizado na semana passada, era para a compra de estocáveis e resfriados. A expectativa da Secretaria de Educação era superar essa fase de licitações para iniciar os serviços municipalizados até dezembro.

O fornecimento da merenda municipal deve começar pelas creches, que entram em recesso no dia 18 de dezembro e voltam no dia 04 de janeiro, atendendo durante esse período em cinco polos, como no ano passado.

A proposta de Márcia é implantar um sistema self-service nas escolas, em caráter experimental. “A ideia é que as crianças coloquem a quantidade que querem comer no prato”, explica a secretária. Enquanto isso, o contrato da Angá Alimentação e Serviços, de São Caetano do Sul, foi novamente prorrogado até o final do ano.

Proposta de Márcia era municipalizar merenda até dezembro deste ano (Arquivo/A COMARCA)

A expectativa da Secretaria de Educação era concluir o processo de municipalização da merenda até o dia 28 de julho, no retorno das aulas na rede municipal. Márcia atribuiu o atraso a questionamentos no edital junto ao Tribunal de Contas, por empresas que desejam participar do certame.

Não é a primeira vez que os editais da merenda municipal foram questionados. Os itens apontados como possivelmente irregulares anteriormente já foram corrigidos pela Prefeitura. No entanto, novos questionamentos foram feitos pelas empresas. Os editais ficaram sob análise do TCE novamente.

A municipalização da merenda deve custar até R$ 8 milhões mensais à Prefeitura, segundo estimativa da Secretaria de Educação, incluindo pagamento das merendeiras, que serão terceirizadas inicialmente. Atualmente, a Angá é responsável pelas 20 mil refeições diárias servidas na rede municipal.

Promessa de campanha do prefeito Gustavo Stupp (PDT), a merenda municipal é tratada como “questão de honra” por Márcia Róttoli. O processo de municipalização foi anunciado em novembro do ano passado e deveria ser concluído em janeiro, mas sofreu com o atraso na cotação dos insumos. Por isso, o contrato com a Angá precisou ser prorrogado mais de uma vez.

Por Flávio Magalhães

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