Carlos Nelson pode ficar de fora das eleições

O ex-prefeito Carlos Nelson Bueno (sem partido) pode ficar de fora das eleições de 2016. Isso porque as contas da Prefeitura de Mogi Mirim de 2012 (último ano de mandato de Carlos Nelson) foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Os advogados do ex-prefeito já pediram revisão dessas contas.

Não cabe recurso ao ex-prefeito, mas seus advogados podem pedir um reexame da análise do tribunal, antes que o parecer chegue à Câmara Municipal, no ano que vem. Os vereadores devem decidir se vão acolher a análise do tribunal ou não. São necessários dois terços dos votos para derrubar o parecer do TCE. Caso as contas permaneçam rejeitadas, Carlos Nelson torna-se inelegível para as eleições do ano que vem.

Ex-prefeito pode ficar de fora das eleições de 2016 por rejeição das contas no TCE (Arquivo/A COMARCA)

Na avaliação do TCE, o ex-prefeito violou o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa lei proíbe que o chefe do Executivo contraia despesas nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, que ultrapassem o mandato seguinte. Além disso, foram apontadas diversas falhas em quase todos os itens fiscalizados pelo tribunal, como o não pagamento de R$ 785 mil em precatórios.

A defesa de Carlos Nelson chegou a argumentar com o TCE que tais irregularidades foram fruto de desequilíbrio financeiro e orçamentário na Prefeitura. Contudo, o tribunal afirma que alertou Carlos Nelson por diversas vezes durante seu mandato sobre o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Da Redação

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