Plebiscito deve frear ‘venda’ do Saae

A opinião da população será ouvida no processo de concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae). Um plebiscito sobre o assunto foi aprovado pela Câmara Municipal, por 16 votos a 1, na noite da última segunda-feira, 14. Após a aprovação, o prefeito Gustavo Stupp (PDT) cancelou a audiência pública programada para essa semana para debater pontos do edital.

A aprovação da consulta popular foi considerada uma vitória da base de oposição, que trabalhou intensamente na última semana para desengavetar o projeto do plebiscito. “Devemos lembrar que o Saae é uma autarquia altamente rentável, é só o caso de ter uma boa administração”, disse o vereador Luiz Guarnieri (PT).

Mesmo sendo uma proposta da oposição, os vereadores aliados de Stupp também votaram a favor do plebiscito. A única exceção foi Ney de Martim (PROS), contrário ao projeto. “O plebiscito tem um custo, é inconstitucional”, disparou o vereador. “Custo é uma questão banal”, rebateu “Marquinhos da Farmácia”.

Vereadores debatem aprovação do plebiscito do Saae; proposta foi aprovada por 16 a 1 (Flávio Magalhães/A COMARCA)

“Com toda certeza, a população se negará a permitir que o Saae passe à iniciativa privada”, declarou a vereadora Maria Helena Scudeler de Barros (PSDB). Em sessões anteriores, a tucana afirmou que a arrecadação do Saae em dez anos cresceu cerca de 200% a mais que a inflação no período.

O prefeito Gustavo Stupp (PDT) afirmou que, embora considere inconstitucional o plebiscito aprovado, respeita a decisão do Poder Legislativo, por isso decidiu suspender a audiência pública que daria andamento ao processo de concessão. “Tem que ser amplamente debatida a questão da água”, defendeu.

O chefe do Executivo garantiu ainda que não tem pressa em concluir a “venda” da autarquia municipal. “Ninguém pode dizer que estou dando um golpe, há três anos estou colocando a cara a tapa”, ressaltou. “Mas o Poder Público não consegue ser eficiente, acredito ideologicamente na concessão à iniciativa privada”, destacou.

O projeto de decreto legislativo que cria o plebiscito sobre a concessão do Saae deve ser publicado na edição de hoje, 19, do Jornal Oficial de Mogi Mirim. O próximo passo é a formação de uma comissão especial composta por representantes de sindicatos, de entidades de classe, da zona Rural, do movimento contrário à venda do Saae e da Prefeitura.

Essa comissão deve acompanhar a discussão do projeto de concessão da autarquia municipal, que antecederá a consulta popular. Estão programadas 13 audiências públicas em diversas regiões da cidade para debater a questão.

Por Flávio Magalhães

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