Prefeitura restringe adesão de estudantes ao subsídio universitário

A Prefeitura restringiu as faixas de renda familiar consideradas aptas a pleitear o subsídio do transporte universitário. Como consequência, parte dos estudantes sofrerá uma diminuição do benefício, sendo que outra parcela deve ficar de fora do programa.

Até o ano passado, o estudante que comprovasse uma renda familiar per capta de até R$ 1970 tinha direito a 25% de subsídio pela Prefeitura. Agora, o limite é de R$ 1760. Em 2015, para conseguir 50% de subsídio, o aluno deveria comprovar uma renda líquida por membro da família de no máximo R$ 1576. Em 2016, o teto dessa faixa caiu para R$ 1320.

O governo de Gustavo Stupp (PDT) ficou marcado por sucessivos cortes e atrasos no pagamento do subsídio universitário. Logo em dezembro de 2013 houve uma alteração na lei que institui o benefício. O corte restringiu o subsídio apenas aos alunos cuja renda per capita líquida fosse igual ou inferior a 2,5 salários mínimos.

No início daquele mesmo ano, o programa criado pela Prefeitura em 2009 atendia estudantes com renda per capita de até 3,5 salários mínimos. Após protestos de diversos alunos, inclusive na Câmara Municipal, o chefe do Executivo abrandou o corte.

Enquanto cumpria mandato de vereador, Stupp defendia um maior apoio da Prefeitura aos estudantes da cidade. Chegou até a mobilizar a categoria para protestos na Câmara em 2010.

Com novas regras estabelecidas pela Prefeitura, ficou mais difícil conseguir o subsídio (Arquivo/A COMARCA)

INSCRIÇÕES


Teve início o período para protocolar o formulário de cadastramento e demais documentos para o programa de subsídio ao transporte de estudantes do ensino médio/técnico profissionalizante, graduação e pós-graduação da Prefeitura de Mogi Mirim para este ano.

O prazo para estudantes cujos cursos iniciem no primeiro semestre é até 31 de março. Já para os cursos que terão início no segundo semestre, os interessados deverão realizar o protocolo no período de 1° de julho a 31 de agosto.

O formulário e demais documentos exigidos deverão ser entregues no Setor de Protocolo, localizado no Paço Municipal, à Rua Dr. José Alves, 129 – Centro, das 8h às 16h. Após isso, o estudante deverá aguardar o serviço social do município chamar, para a realização da entrevista. O Município poderá realizar visitas por amostragem, para a comprovação da documentação apresentada pelo aluno. O prazo não deverá ser prorrogado.

Por Flávio Magalhães

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