Um ano após municipalização, Mogi Mirim continua no escuro

Desde janeiro de 2015, a Prefeitura é a responsável pela iluminação pública da cidade, de acordo com resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). E de lá para cá Mogi Mirim sofre com lâmpadas queimadas e diversos trechos do município completamente às escuras.

Já no primeiro mês sob a responsabilidade da Prefeitura, a iluminação se tornou uma das principais reclamações dos moradores, que destacam a falta de atenção da Administração Municipal para a manutenção nos pontos de luz. E nos 12 meses seguintes a situação se arrastou praticamente da mesma forma.

Em abril, o Tribunal Regional Federal (TRT) determinou que os serviços de manutenção da iluminação pública de Mogi Mirim deveriam ser executados exclusivamente pela Elektro. Isso porque o Governo Municipal ingressou com uma ação declaratória com pedido de tutela antecipada, visando o reconhecimento judicial da ilegalidade da determinação da Aneel.

Logo no primeiro mês sob tutela da Prefeitura, iluminação passou a ser a principal reclamação (Arquivo/A COMARCA)

Após seis meses de troca de acusações, a Prefeitura de Mogi Mirim e a Elektro anunciaram um acordo judicial de apoio momentâneo para a iluminação pública da cidade. Ficou acertado que 220 pontos escuros da cidade sejam consertados em 21 dias a partir da assinatura do acordo. Após o reparo pela Elektro, a Prefeitura receberia o parque de iluminação e seria responsável pela manutenção.

Logo após, a Prefeitura abriu concorrência pública para terceirizar o parque de iluminação pública da cidade. O valor do contrato seria de R$ 5,7 milhões, válido por 12 meses. Em poucos dias, a licitação foi suspensa pela Secretaria de Obras, Habitação e Serviços. Em agosto, um novo edital foi publicado.

Durante o processo licitatório, A COMARCA revelou que, em valores proporcionais, Mogi Mirim deveria pagar um montante dez vezes maior que Mogi Guaçu para a manutenção de postes e outros pontos de luz da cidade. Isso se o contrato estimado em R$ 5,7 milhões fosse concretizado.

O advogado Tiago Costa, representando o munícipe Ivandir Acácio Costa, entrou com uma ação popular pedindo a suspensão da licitação. Isso porque o município iria bancar a terceirização dos serviços através dos recursos provenientes da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e não há certeza sobre a legalidade do uso desse dinheiro para custear obras de expansão e melhorias na rede. A Justiça, porém, manteve a concorrência.

Assim, a empresa Mazza, Fregolente & Cia – Eletricidade e Construções Ltda venceu a licitação, sendo responsável pela manutenção da iluminação pública nos próximos 12 meses. O contrato foi em novembro, por R$ 3,5 milhões. 

De acordo com informações da Prefeitura, o serviço funciona de acordo com a demanda. Isto é, assim que houver o pedido de troca de lâmpada ou outro problema relacionado à iluminação pública, a Secretaria de Obras, Habitação e Serviços expedirá uma ordem de serviço. A COMARCA solicitou à Prefeitura nessa semana um balanço dos serviços realizados pela Mazza até agora, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

Por Flávio Magalhães

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