Carlos Nelson é inocentado de denúncia de promoção pessoal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou improcedente a ação movida em 2010 pelo Ministério Público (MP) local contra o ex-prefeito Carlos Nelson Bueno, acusado de promoção pessoal em rádio e TV, com fins eleitoreiros.

A denúncia da Promotoria apontava que Carlos Nelson utilizou dinheiro público para publicidade de obras e serviços públicos realizados durante sua primeira gestão (2005-2008) para fins eleitoreiros, já que as propagandas foram veiculadas às vésperas de sua campanha para a reeleição. O ex-prefeito acabou vencendo nas urnas.

Para o MP, os anúncios não tinham cunho de interesse público, educativo ou informativo, o que caracterizaria improbidade administrativa por parte do governo de Carlos Nelson Bueno. A promotora Cristiane Corrêa Souza Hillal queria a condenação do então prefeito por eventuais prejuízos aos cofres públicos provenientes dos gastos com publicidade.

Justiça entendeu que Carlos Nelson não usou publicidade em TV no ano de 2008 para fins eleitoreiros

Carlos Nelson se defendeu, alegando que as propagandas tinham, sim, cunho institucional e de interesse público, uma vez que tratava de obras e serviços públicos disponibilizados aos cidadãos, tais como creches, água tratada, melhorias do serviço público de saúde, dentre outros.

Além disso, o ex-prefeito argumentou que os anúncios não eram de caráter de promoção pessoal porque não houve qualquer referência ao chefe do Executivo, seja em imagem, nome ou voz. Os símbolos e trilhas sonoras de seu partido também não foram citados. O juiz Fabio Rodrigues Fazuoli concordou com essas justificativas.

Para o magistrado, a Constituição Federal garante a realização de publicidade de atos, programas, obras e serviços, desde que tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social. Isso, na visão da Justiça, justifica o uso de verbas públicas.

“Não há também qualquer menção de símbolos, imagens ou uso de termos, frases ou texto que caracterizasse a publicidade como sendo tão somente para desqualificar ou menosprezar a administração anterior”, sentenciou Fazuoli, que considerou ainda que a proximidade com o período eleitoral não desrespeitou os princípios constitucionais.

O juiz lembrou ainda que o Poder Executivo tem a prerrogativa de decidir onde investir o dinheiro público, não cabendo ao Poder Judiciário definir se as aplicações devem ser feitas ou não. Isso em razão do princípio constitucional da separação dos poderes.

Da Redação

Nenhum comentário:

Leave a Reply

Scroll to top