Governo Stupp reinicia processo de concessão do Saae

Com a convocação de uma audiência pública para o dia 02 de março, o processo de concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) foi retomado pela Prefeitura. O edital e demais documentos relativos ao trâmite burocrático estão disponíveis para consulta pública desde quinta-feira, 11.

Essa é a segunda vez que o Governo Municipal dá prosseguimento aos trâmites necessários para repassar o serviço de água e esgotos de Mogi Mirim à iniciativa privada. Em dezembro do ano passado, uma audiência pública chegou a ser convocada pela Prefeitura, mas foi cancelada com a aprovação de um plebiscito na Câmara Municipal sobre o assunto.

A investida da Administração Municipal ocorre após o prefeito Gustavo Stupp (PDT) conseguir derrubar na Justiça, ainda que em caráter liminar, a realização do plebiscito popular sobre a concessão do Saae. Permanecem válidas apenas a criação de Comissão Especial para conduzir o processo e a realização das audiências públicas previstas.


Prefeito decidiu reiniciar o processo de concessão do Saae para a iniciativa privada; audiência é no dia 02


RELEMBRE
Em outras oportunidades, Stupp já admitiu à imprensa que o edital para a concessão do Saae estava pronto desde o começo de seu governo. “O edital só não foi publicado antes porque eu não permiti”, destacou. O prefeito garantiu que a concessão do Saae só deveria ocorrer quando não houver mais dúvidas sobre o processo. “Estamos estudando isso há três anos”, ressaltou.

O chefe do Executivo afirmou ainda que a transferência da autarquia municipal à iniciativa privada é inevitável e que, caso isso não ocorra, o Saae vai ir à falência em cinco anos. “Qualquer gestor que sentar na minha cadeira vai perceber isso”, disse. “Não existe outra alternativa, o Saae não se sustenta”, continuou.
Em julho do ano passado, por nove votos a oito, foi aprovado pela Câmara Municipal o projeto de lei de autoria do prefeito Gustavo Stupp que previa a concessão do Saae.

Foram favoráveis ao projeto os vereadores Ary Macedo (SD), Daniel Santos (PV), Daniela Dalben (SD), Dito da Farmácia (PV), João Carteiro (PMDB), Laércio Pires (PPS), Léo Zaniboni (SD), Mané Palomino (PPS) e Ney de Martim (PROS).

Desde então, a Administração Municipal está autorizada a repassar, total ou parcialmente, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário à iniciativa privada. O motivo, segundo o chefe do Executivo, é a busca por alternativas que garantam investimentos imediatos para o Saae.

A justificativa do prefeito é baseada no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O documento de 255 páginas prevê as diretrizes que devem ser adotadas nos próximos 30 anos para o serviço de água e esgoto, e calcula que serão necessários R$ 83 milhões em investimentos na área apenas entre 2014 e 2019.

Da Redação

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