Justiça bloqueia bens de Stupp e Mazon por fraude em licitação

O juiz Fábio Rodrigues Fazuoli, da 3ª Vara da Comarca de Mogi Mirim, determinou o bloqueio de bens, imóveis, veículos e contas bancárias do prefeito Gustavo Stupp (PDT), do ex-secretário de Governo Gabriel Mazon e do ex-secretário de Suprimentos e Qualidade Antonio Camilotti Júnior no valor de R$ 2,1 milhões. Duas editoras também tiveram a indisponibilidade de bens decretada.

A decisão liminar divulgada na segunda-feira, 15, atende a um pedido do promotor Rogério Filócomo Júnior, que abriu uma ação civil contra os envolvidos por irregularidades na compra de livros didáticos. A Justiça considerou que há indícios de que a licitação foi direcionada e fraudada por Stupp, Mazon e Camilotti. O bloqueio de bens é para garantir um eventual ressarcimento aos cofres públicos, em caso de condenação. Em contato com a reportagem de A COMARCA, o chefe do Executivo afirmou que não tem patrimônio no valor bloqueado pela Justiça e que suas economias no banco se resumem a exatos R$ 1.438,00

A acusação é de que a Prefeitura gastou R$ 2,1 milhões numa compra fraudada de material didático cujo conteúdo (educação no trânsito, obesidade infantil, saúde bucal, prevenção a drogas) poderia ser obtido de forma gratuita através de órgãos como o Detran, Governo do Estado de São Paulo, Ministério da Saúde, Proerd da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, dentre outros. A denúncia chegou a Promotoria por uma representação da vereadora Luzia Cristina Nogueira (PSB).


Prefeito Gustavo Stupp e ex-secretário Gabriel Mazon tiveram os bens bloqueados pela Justiça
Na decisão do juiz, pesou a declaração da então secretária municipal de Educação, Rosana Balbão Bridi.“Eu nunca assinei uma compra sozinha, a ordem vinha de cima”, admitiu em depoimento ao Ministério Público. Ela afirmou na ocasião que sequer consultou as diretoras das escolas municipais sobre a necessidade de tais livros. “Desconheço se houve pesquisa nesse sentido”, reconheceu. “E desconheço o material”, complementou ao promotor.

A ex-secretária de Educação também confessou que não conhecia o teor do termo de referência, documento necessário para a compra do material didático. “Vinha pronto do Camilotti [ex-secretário de Suprimentos e Qualidade]. Assinava porque o Camilotti me falava que o prefeito mandou para assinar. Se não fosse o prefeito, era o Gabriel Mazon. Ou era de um ou era de outro”, relatou Rosana.

O mais grave, na visão do MP, é que algumas escolas municipais sequer adotaram o material comprado pelo Governo Municipal. Para o promotor, Stupp, Mazon e Camilotti agiram em conluio. A Promotoria acredita, aliás, que o prefeito, através de licitações direcionadas, burlou a recomendação feita em 2013 pelo MP para que a compra de livros didáticos seja precedida de “ampla pesquisa de mercado”.

As compras foram realizadas através de dois pregões presenciais, entre o final de 2013 e o início de 2014. As solicitações de compra, porém, não possuem a assinatura da então secretária de Educação, Rosana Balbão Bridi. Aliás, a licitação 163/2013, de R$ 1,8 milhão, não é subscrita por nenhuma autoridade municipal.

Em resposta à Promotoria, o Governo Municipal afirmou que Antonio Carlos Camilotti, então responsável pelo setor de Suprimentos e Qualidade, apenas era responsável pela confecção do edital, atendendo ao termo de referência vindo da Secretaria de Educação. A versão não bate com as declarações de Rosana, que disse receber pronto de Camilotti o citado o termo de referência.

A Prefeitura informou ainda que “diante das robustas justificativas técnico-pedagógicas e de pesquisa de preços realizada pela Secretaria de Educação, restou a Secretaria de Suprimentos e Qualidade apenas realizar os procedimentos formais [da licitação]”. Em manifestação ao MP o advogado de Rosana, Dionísio Sanches Cavallaro, reforçou que sua cliente não solicitou a compra de livros didáticos. “Nem participou de nenhuma reunião”, garante.

“Sequer acompanhava os pregões referentes a compra de livros”, destacou a ex-secretária ao MP, destacando que era ignorada quando pedia a data da licitação e reforçando que, no período em que estive na pasta, não teve contato com os livros adquiridos nem as editoras responsáveis. “Deixei a Prefeitura em razão disso, porque não tinha autonomia e tempo para analisar as coisas”, finalizou.

Da Redação

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