Prefeitura não fornecerá mais merenda para escolas estaduais

Através de nota oficial, a Prefeitura informou ontem, sexta-feira, 12, que não irá mais fornecer merenda às escolas estaduais de Mogi Mirim. A responsabilidade ficará a cargo do Governo do Estado de São Paulo.
A explicação do Poder Público segue a linha da crise financeira do país desde o ano passado, com a queda nos repasses, o que acarretou em diversas dificuldades para o município.

Cada ente federativo possui responsabilidades próprias determinadas pela Constituição. No caso da Educação, a Prefeitura é responsável pelas Escolas Municipais de Ensino Básico (EMEB’s) e Centros Municipais de Primeira Infância (CEMPI’s) e as escolas estaduais, técnicas, faculdades e universidades como função do governo do Estado.

Escolas da rede estadual e Etec não terão merenda fornecida pela Prefeitura (Nelson Peliche/Prefeitura de Mogi Mirim)

Nos últimos anos, o município vem arcando com um déficit enorme pela merenda das escolas estaduais, já que o repasse do Governo do Estado repassava apenas R$ 0,50 por refeição, frente a uma inflação galopante que elevou este custo acima de R$ 2,50.

O déficit pago pela Prefeitura no ano de 2015 superou R$ 1 milhão, além da cessão de merendeiras custeadas com o orçamento municipal. Desde 2014, a Administração Municipal mantém tratativas com a Delegacia de Ensino no sentido de aumentar esse aporte feito pelo governo do Estado, mas não houve consenso e em novembro de 2015, não foi renovado o convênio para sanar o déficit.

Em novembro de 2014, segundo a Prefeitura, foi externado que os R$ 0,50 repassados por eles eram insuficientes e, com a recusa do Governo de São Paulo de aumentar o repasse para um serviço que eles deveriam prestar, prometeram auxiliar com a entrega de alimentos como arroz, feijão, carne, macarrão, açúcar e sal. No entanto, nenhum insumo foi recebido pelo município.

Com objetivo de dar mais eficiência ao menor custo, a Prefeitura vem implantando a municipalização da merenda, isto é, contratar diretamente insumos para preparação das refeições por servidores de carreira, não mais por uma empresa terceirizada.

Atualmente, das 5.112 escolas da rede estadual, 2.499 tem a merenda fornecida pelo próprio Governo do Estado.

Da Redação

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