Vereadores entram na Justiça contra Plano Diretor de Stupp

A vereadora Maria Helena Scudeler de Barros (PSDB), em nome de todos os vereadores do bloco de oposição ao prefeito Gustavo Stupp (PDT), entrou na Justiça com um mandado de segurança com pedido liminar para a revogação do Plano Diretor de autoria do Poder Executivo e aprovado pela maioria do Legislativo em outubro.

A ação impetrada questiona a atitude do presidente da Câmara, vereador João Carteiro (PMDB), que no dia da votação do Plano Diretor sequer fez menção ao não recebimento de um projeto substitutivo elaborado pela oposição. As vereadoras Maria Helena e Dayane Amaro Costa (PSDB) questionam o ato. As tucanas destacam o trabalho de quatro meses de estudos para apresentar a proposta alternativa, fazendo o que entendem ser correções, com o apoio de profissionais da área.

Vereadores de oposição exigem que Câmara analise projeto substitutivo do Plano Diretor de Mogi Mirim

Tal projeto substitutivo não foi levado à votação nem passou por nenhuma comissão legislativa, sendo sumariamente arquivado. A atitude de João Carteiro foi baseada em um relatório produzido pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. O parecer, contudo, é opinativo, cabendo a palavra final ao presidente da Casa.

Para os vereadores oposicionistas, o parecer é errôneo por violar o Regimento Interno da Câmara e a atitude de João Carteiro foi classificada como “abuso de poder”, por impedir que o projeto substitutivo entrasse na ordem do dia de votação e violar o exercício das funções legislativas, restringindo a vereança de Maria Helena e demais.

Por essas razões, e por eventuais prejuízos que Mogi Mirim pode sofrer por um Plano Diretor, segundo os vereadores de oposição, com “inúmeros vícios em sua formação”, Maria Helena pede a revogação da lei aprovada a urgente análise do projeto substitutivo.

A juíza Fabiana Garcia Garibaldi negou o pedido liminar, em decisão divulgada recentemente, alegando que não há provas de que o Plano Diretor foi sancionado pelo prefeito. Os vereadores consideram o julgamento um equívoco da magistrada, e devem pedir o embargo da sentença, uma vez que a lei já foi até publicada em Jornal Oficial do município.

Da Redação

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