Carlos Nelson entra na Justiça contra concessão do Saae

O ex-prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) ingressou com uma ação popular na Justiça contra o processo de concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) à iniciativa privada. Os argumentos são técnicos, formulados através de um parecer do ex-secretário de Resíduos Sólidos de São Paulo, Kurt Stuermer.

“O processo é 90% baseado nesse parecer técnico, estamos estudando isso há uns três meses”, explicou Carlos Nelson, que assumiu sozinho a responsabilidade da ação popular perante o Judiciário.



Para o ex-prefeito, o documento de 37 páginas prova que o Saae possui boa saúde financeira e que sua concessão, da maneira pela qual está sendo conduzida pelo governo de Gustavo Stupp (PDT), é lesiva ao município. "Não poderia, como ex-prefeito, me calar", afirmou Carlos Nelson. "Não será nenhum pouco benéfico para a cidade", condenou.

“O Saae é um dos serviços de água mais completos da região, com um manancial de água inesgotável para os próximos 50 anos”, ponderou o ex-prefeito, que acredita que houve um “desinteresse” da Prefeitura em desenvolver a autarquia.

“Não sou contra privatização. Pelo contrário, existem concessões muito bem sucedidas”, ressaltou Carlos Nelson. Foi durante seu primeiro mandato que o município concedeu o serviço de coleta e tratamento de esgoto para a iniciativa privada por 30 anos.

Para o ex-prefeito, são dois casos completamente distintos. No caso do esgoto, a concessionária iniciou os trabalhos do zero. “Só de emissários novos são sete quilômetros”, lembrou. Já no caso do Saae, todo o sistema já está em pleno funcionamento. “O futuro concessionário terá custo zero”, criticou.

A ação popular está na quarta vara da Comarca de Mogi Mirim, com um pedido de tutela antecipada. Caso a Justiça conceda a liminar em favor de Carlos Nelson, todo o processo de concessão do Saae será interrompido. Atualmente, a entrega das propostas para a licitação e a abertura dos envelopes estão marcados para o dia 24 de maio.

O edital e demais documentos relativos ao trâmite burocrático estão disponíveis para consulta pública no portal da transparência. Essa é a segunda vez que o Governo Municipal dá prosseguimento aos trâmites necessários para repassar o serviço de água e esgotos de Mogi Mirim à iniciativa privada. Em dezembro do ano passado, uma audiência pública chegou a ser convocada pela Prefeitura, mas foi cancelada com a aprovação de um plebiscito na Câmara Municipal sobre o assunto.

Atualizado em 26.04.16 às 16h10

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