‘Surpreso’, sindicato não aceita mudanças na cesta básica

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep) reagiu ao corte de itens da cesta básica. O órgão se disse “surpreso” com a atitude da Administração Municipal e protocolou na última quarta-feira, 06, um pedido para que o prefeito Gustavo Stupp (PDT) reconsidere a decisão.

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Classificando a medida como “injusta, drástica ao extremo e ilegal”, o Sinsep acredita que o corte da cesta básica manchará de forma profunda o governo Stupp, que, nas palavras do presidente do sindicato, Antonio Maciel de Oliveira, “entrará para a história como aquela que tirou direitos dos servidores mais humildes”.

Maciel acredita ainda que a decisão da Prefeitura acertará em cheio os menos favorecidos. “A cesta básica de alimentos tem um valor muito representativo na composição dos servidores municipais, principalmente dos que recebem os menores salários, pois os que recebem salários em valores superiores já tem que efetuar o pagamento da contrapartida para aquisição das cestas”, lembrou.

O Sinsep argumentou ainda sobre a ilegalidade dessa medida. Uma vez que a cesta de alimentos está incorporada nos contratos individuais de cada um dos servidores municipais, sua redução implica em alteração unilateral e lesiva, o que é proibido pela Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT).

A cesta básica foi criada em Mogi Mirim no ano de 1993, durante o governo Jamil Bacar, e atende atualmente dois mil funcionários públicos. O Sinsep adiantou que caso a Prefeitura não reveja a decisão, irá recorrer à Justiça Trabalhista.


Da Redação

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