Funcionalismo decreta Estado de Greve

Em assembleia na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep), realizada na noite da última terça-feira, 10, 70 funcionários públicos do município decidiram decretar Estado de Greve. Isso significa que a categoria pode aderir a uma paralisação geral nos próximos dez dias caso a Prefeitura não apresente uma proposta de reajuste considerada satisfatória.

Em abril, o Sinsep pleiteou um reajuste de 10,48%, que é a média da inflação acumulada nos últimos 12 meses. A Prefeitura, contudo, acena com um aumento de 3,21%, que é a inflação dos primeiros quatro meses de 2016. Para oferecer esse número, a Administração Municipal se ampara numa recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que orientou os municípios a não concederem a seus servidores reajustes acima do índice inflacionário deste ano.

O presidente do Sinsep, Antônio Maciel de Oliveira, o Toninho, classificou a recomendação do tribunal como “aberração” e garantiu que não aceita os 3,21%. “Para a Prefeitura é muito cômodo esse argumento, mas não adianta dizer que o que o TCE fala é lei, porque não é”, criticou, sugerindo que o governo de Gustavo Stupp (PDT) não acate a orientação do tribunal.


O Sinsep considera que a lei eleitoral em vigor desde 1997 não foi alterada, sendo que apenas o entendimento do TCE sobre a referida lei mudou, em novembro passado. Por conta disso, não reconhece na recomendação do tribunal argumento suficiente para conceder apenas 3,21% de reajuste.

O advogado do sindicato, Valdir Paes, lembrou que o TCE não tem peso jurídico e que a greve é um direito do qual o funcionalismo público não deve abrir mão. “Mas greve não se pode decretar de maneira segura enquanto não se esgotarem todas as formas de negociação”, alertou, no entanto. “Decretar greve, hoje, seria arriscado”, avaliou.

Após intensa deliberação entre os presentes, os funcionários votaram pelo Estado de Greve, um estágio que antecede a paralisação. Nos próximos dez dias, que se encerram na sexta, 20, as negociações devem continuar com a Prefeitura. Uma nova assembleia, na sexta, foi marcada, dessa vez na Câmara Municipal, para decidir se a categoria entra em greve ou não.

CESTA BÁSICA
Em conversa com a Prefeitura, o Sinsep confirmou que os itens que foram reduzidos na cesta básica dos funcionários (sabonete, leite, óleo de cozinha, extrato de tomate, pó de café e açúcar refinado) devem voltar a quantidade anterior. Já os que foram excluídos (esponja de lã de aço, sabão em pedra, sabão em pó e escova de dentes) só podem retornar no ano que vem.

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