Invasões colocam legalização do Laranjeiras em risco

Invasões a lotes do Parque das Laranjeiras podem colocar em risco o processo de regularização fundiária do bairro. Estima-se que mais de 60 terrenos foram cercados por pessoas que não são seus proprietários de fato. Segundo A COMARCA apurou, a ocupação desses locais com barracos pode começar a qualquer momento.

“Querem transformar isso aqui numa favela”, desabafou um dos moradores que conversou com a reportagem de A COMARCA, mas preferiu não se identificar com medo de represálias. “Está correndo um boato de que o pessoal aí é ‘barra pesada’, sabe?”, disse, se referindo aos rumores de que parte dos invasores seria formada por traficantes interessados em vender drogas na região.

“Eu e outros moradores que compraram lotes e que pagam seus impostos cobramos as autoridades e elas não fazem nada!”, afirmou um morador do bairro, indignado. “É injusto demais”, criticou.
As queixas também chegaram ao vereador Robertinho Tavares (PEN), que levou o caso ao conhecimento do setor jurídico da Prefeitura. “Minha grande preocupação é não ocorrer a regularização do loteamento”, revelou, em conversa por telefone com a reportagem de A COMARCA. “Essa invasão pode atrapalhar demais”, completou.


Isso porque, segundo Robertinho, os lotes invadidos poderiam ser usados em futuro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Emprelotes (que loteou o Laranjeiras), o proprietário da terra e a Prefeitura, a fim de alojar famílias que precisam ser removidas para que o processo de regularização prossiga. Com os terrenos ocupados, o município não tem onde colocar os desalojados, e a legalização de todo o bairro é comprometida.

“Se não houver um bom trabalho entre Promotoria, Prefeitura e o dono do lote, será criado o maior problema social da história do Laranjeiras”, advertiu Robertinho. Para A COMARCA, a Administração Municipal informou que, por não serem lotes de propriedade pública, não pode interferir. Entretanto, a fim de resguardar direitos, o proprietário dos lotes invadidos (que não reside em Mogi Mirim) será notificado para tomar conhecimento dos fatos e adotar as providências legais que lhe cabem.

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