Julgamento de Carlos Nelson é adiado para dia 23

Foi adiado para o dia 23 de maio o julgamento do ex-prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) e outros sete réus no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) pela compra de móveis escolares sem licitação, em 2006, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa. Todos já foram condenados em primeira instância, em 2015, pela juíza Roseli José Fernandes Coutinho e recorreram da sentença.

O recurso deveria ter sido julgado na última segunda-feira, 09. No entanto, os próprios relatores do tribunal entenderam ser necessário remarcar o julgamento para "melhor exame das circunstâncias dos atos". A COMARCA foi o único veículo de comunicação presente na 4ª Câmara de Direito Públicod o Palácio da Justiça, na capital paulista, onde o caso está sendo analisado.

A importância desse julgamento está em suas consequências no processo eleitoral deste ano. Caso o TJ mantenha a decisão de primeira instância, Carlos Nelson e a ex-vice-prefeita Flávia Rossi terão seus direitos políticos suspensos e não poderão ser candidatos em outubro. Além disso, por se tratar de uma decisão judicial de órgão colegiado, ambos poderiam se enquadrar na lei da Ficha Limpa.


Esse processo envolve ainda a ex-diretora municipal de Saúde Célia Dorázio, os funcionários públicos Antonio Puggina e Marta Leal e a empresa Ideal Rupolo Móveis, de Décio Rupolo e Leonardo Giunilato Rupolo. A Justiça declarou nulo o contrato entre empresa e Administração Municipal, condenando os réus a pagamento de multa civil de quase R$ 180 mil e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

A ação foi motivada pela compra de móveis escolares, sem prévia concorrência pública, da empresa Ideal Rupolo. A ordem de compra partiu do então Departamento de Educação, com apenas a cotação da referida empresa e com uma observação para a realização de um processo de inexigibilidade de licitação.

A tese de que esse procedimento não exigia licitação, dada a exclusividade dos produtos da Ideal Rupolo, não convenceu a juíza de primeira instância. Para a Justiça, a existência de inúmeros outros produtos de móveis escolares com produtos similares e que poderiam atender aos requisitos da Prefeitura. “O desenho industrial diferenciado não justifica a inexigibilidade de licitação”, sentenciou a magistrada na época.

Na visão da Justiça, a Prefeitura deveria ter levado em conta o custo-benefício da aquisição do produto e a existência de dotação orçamentária para tanto. “Era possível comprar material semelhante, com a mesma utilidade prática, sem se submeter ao preço único praticado pela ré Ideal Rupolo”, afirmou a juíza.

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