Julgamento de Carlos Nelson é retirado de pauta

Foi retirado de pauta o julgamento do ex-prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) e outros sete réus no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) pela compra de móveis escolares sem licitação, em 2006. O pedido partiu do relator do processo, Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, para melhor avaliar os autos.

Todos os réus já foram condenados em primeira instância, em 2015, pela juíza Roseli José Fernandes Coutinho por crime de improbidade administrativa e recorreram da sentença. O recurso deveria ter sido julgado no dia 09 de maio, mas foi adiado para segunda-feira, 23, quando sofreu novo adiamento.

Agora, não há previsão para que o processo seja julgado. O caso tramita na 4ª Câmara de Direito Público do Palácio da Justiça, na capital paulista. A importância desse julgamento está em suas consequências no processo eleitoral deste ano.


Caso o TJ mantenha a decisão de primeira instância, Carlos Nelson e a ex-vice-prefeita Flávia Rossi terão seus direitos políticos suspensos e não poderão ser candidatos em outubro. Além disso, por se tratar de uma decisão judicial de órgão colegiado, ambos poderiam se enquadrar na lei da Ficha Limpa.

Esse processo envolve ainda a ex-diretora municipal de Saúde Célia Dorázio, os funcionários públicos Antonio Puggina e Marta Leal e a empresa Ideal Rupolo Móveis, de Décio Rupolo e Leonardo Giunilato Rupolo. A Justiça declarou nulo o contrato entre empresa e Administração Municipal, condenando os réus a pagamento de multa civil de quase R$ 180 mil e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

A ação foi motivada pela compra de móveis escolares, sem prévia concorrência pública, da empresa Ideal Rupolo. A ordem de compra partiu do então Departamento de Educação, com apenas a cotação da referida empresa e com uma observação para a realização de um processo de inexigibilidade de licitação.

A tese de que esse procedimento não exigia licitação, dada a exclusividade dos produtos da Ideal Rupolo, não convenceu a juíza de primeira instância. Para a Justiça, a existência de inúmeros outros produtos de móveis escolares com produtos similares e que poderiam atender aos requisitos da Prefeitura. “O desenho industrial diferenciado não justifica a inexigibilidade de licitação”, sentenciou a magistrada na época.

Na visão da Justiça, a Prefeitura deveria ter levado em conta o custo-benefício da aquisição do produto e a existência de dotação orçamentária para tanto. “Era possível comprar material semelhante, com a mesma utilidade prática, sem se submeter ao preço único praticado pela ré Ideal Rupolo”, afirmou a juíza.

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