Mogi Mirim vai modernizar gestão tributária

A Prefeitura de Mogi Mirim anunciou nessa semana a adesão do município ao Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT), do governo federal. O contrato foi assinado na última terça-feira, 24, garantindo um investimento total superior a R$ 19,5 milhões.

“Somos o segundo município do Brasil a conseguir esses recursos e o primeiro do estado de São Paulo”, comemorou a secretária de Finanças, Elisanita Aparecida de Moraes em entrevista à imprensa. O PMAT foi criado pelo governo federal para modernizar o sistema tributário para arrecadação de impostos dos municípios.

O montante obtido através de financiamento exige uma contrapartida de R$ 1,7 milhão de Mogi Mirim e será liberado de acordo com a aplicação dos recursos. Para este ano, R$ 16, 5 milhões já deve ser aplicados na melhoria da gestão tributária da cidade. A expectativa é de que a Prefeitura possa usufruir do novo sistema a partir do ano que vem.

Tudo será informatizado dentro da Administração Municipal. Isso inclui o débito automático de multas. O que hoje exige do fiscal municipal de posturas um extenso trabalho burocrático poderá ser feito brevemente através de dispositivos eletrônicos, como um notebook ou um tablet, otimizando tempo e recursos financeiros.


Também está prevista a criação de uma central automatizada de atendimento ao contribuinte, a aquisição de quatro veículos para a fiscalização tributária, a renovação de todos os equipamentos de informática da Prefeitura e instalação de um novo datacenter no Paço Municipal, que deverá reunir informações detalhadas de toda a máquina pública.

“A Administração vai ficar muito mais eficiente”, avaliou a secretária de Tecnologia da Informação e de Planejamento e Mobilidade Urbana, Beatriz Gardinalli. Até o final deste ano, tudo deve ser instalado. O primeiro passo é a troca do cabeamento de todos os órgãos municipais. A primeira parcela do PMAT chega na segunda-feira, 30.

Assinado com o Banco do Brasil, o convênio foi autorizado pela Câmara Municipal ainda no ano passado. Mogi Mirim tem seis anos para pagar esse financiamento, com juros de 5,85% ao ano, mais Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A carência é de 24 meses.

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