Deputado Barros Munhoz é cassado pela Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por maioria de votos, cassou o mandato do deputado estadual José Antônio Barros Munhoz (PSDB) e tornou-o inelegível durante oito anos por uso indevido dos meios de comunicação social.

Para o relator do processo e atual presidente do Tribunal, desembargador Mário Devienne Ferraz, mesmo que Munhoz não fizesse parte do quadro societário de jornais de Itapira e Ituverava, "é evidente sua proximidade com os periódicos, haja vista a forma como é retratado e a simpatia que lhe é dirigida”.

O desembargador ainda considerou que o parlamentar foi nitidamente favorecido, nas eleições de 2014, por uma série de chamadas jornalísticas que objetivaram alavancar sua candidatura. Uma das alegações da defesa de Munhoz, de que não teria havido potencialidade na conduta a ponto de influir no resultado do pleito, foi rechaçada pela Corte paulista. Para os magistrados, houve “desequilíbrio de forças” na eleição.
 
Os juízes declararam nulos os votos recebidos pelo deputado e determinaram a retotalização da eleição proporcional. José Antônio Barros Munhoz foi eleito deputado estadual em 2014 com 194.983 votos, tendo sido o sexto mais votado. Da decisão, cabe recurso ao TSE.

A defesa do deputado classificou como "equivocada" a decisão do TRE-SP, afirmando que "Barros Munhoz continuará exercendo normalmente seu mandato perante a Assembleia Legislativa" enquanto o processo tramitar por instâncias superiores e negando que o parlamentar fora beneficiado pela imprensa de Itapira e Ituverava.

Advogado afirmou que Munhoz permanece no cargo enquanto processo tramitar em tribunais superiores
Confira, na íntegra, o posicionamento do advogado Ricardo Porto, que defende o deputado Barros Munhoz no processo:



Na qualidade de advogado do Deputado Estadual Barros Munhoz, informo que serão interpostos os recursos judiciais cabíveis contra a equivocada decisão que decretou a perda de seu diploma. Informo anda que, enquanto tramitar o processo pelos tribunais superiores, Barros Munhoz continuará exercendo normalmente seu mandato perante a Assembleia Legislativa.

Confiamos que a decisão do TRE de São Paulo, tomada por (4x2) será revista, uma vez que não houve abuso dos meios de comunicação durante a eleição de 2014, tendo em vista que os questionados jornais das cidades de Itapira e Ituverava tão somente divulgaram matérias de conteúdo jornalístico acerca de sua atuação parlamentar,  devendo, por isso, ser respeitado o princípio da liberdade de expressão garantida pela Constituição à imprensa escrita.

Barros Munhoz foi o 6º mais votado em todo o Estado, se elegendo com mais de 194 mil votos distribuídos em diversos municípios de São Paulo. Mesmo que se subtraiam todos os votos que ele obteve nestes dois municípios, ainda assim teria mais que o dobro do último eleito deputado estadual por sua coligação, o que demostra não ser razoável a cassação por conta da conduta de jornais que com tiragens semanais de apenas 1.500 exemplares, e sobre as quais, o à época candidato não tinha qualquer interferência ou responsabilidade.

São Paulo, 8 de junho de 2016.
Ricardo Vita Porto

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