Funcionalismo aceita reajuste de 7,16%

Terminou na noite de quinta-feira, 23, a negociação do dissídio coletivo do funcionalismo público. A categoria votou e aceitou em assembleia na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep) a proposta da Prefeitura de reajuste de 7,16% dividido em duas parcelas de 3,58%, sendo a primeira paga em junho (retroativa a maio) e a segunda paga em dezembro.

O índice foi uma das sugestões da desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes durante audiência de mediação ocorrida na semana anterior entre Prefeitura e sindicato. O reajuste foi calculado pelo próprio Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, a partir da avaliação dos balancetes da Administração Municipal.

“A minha opinião é por aceitar essa proposta, repudiando o índice”, disso o presidente do Sinsep, Antonio Maciel de Oliveira, o Toninho, quando chamado a se posicionar. “Acho prudente aceitar nesse momento”, concluiu. Havia um temor no sindicato, explicado pelo advogado Valdir Paes, que uma futura greve do funcionalismo fosse parar no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.


Isso porque, de acordo com a recente jurisprudência pesquisada por Paes e até pelo alerta do TRT de Campinas, o tribunal de Brasília está dando ganho de causa aos municípios, argumento que o Poder Judiciário não deve fixar os salários dos funcionários públicos. Isso significa que se uma eventual paralisação dos servidores de Mogi Mirim chegasse ao TST, a greve acabaria não surtindo efeito e a municipalidade poderia protocolar o reajuste que bem entendesse.

“No tribunal não vamos ganhar nada, vamos ganhar convencendo o prefeito”, disse Paes na assembleia, convocando a classe a aderir a uma greve geral, caso optassem pela paralisação. Alguns dos próprios servidores públicos, contudo, admitiram que dificilmente os mais de dois mil funcionários da Prefeitura cruzariam os braços. A partir daí, ganhou força a proposta de 7,16%.

O próximo passo agora é a Administração Municipal retirar da Câmara Municipal o projeto de lei que concedia reajuste de 3,21% ao funcionalismo e protocolar outro em substituição, dessa vem com o aumento parcelado de 7,16% em duas vezes de 3,58%.

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