A Prefeitura afastou a possibilidade de fechamento do
aeroporto municipal “Virgolino de Oliveira”. A real hipótese de interdição
permanente do campo de pouso de Mogi Mirim surgiu após um comunicado do Serviço
de Informação Aeronáutica cobrar do município a elaboração de um Plano Básico
de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA).
Para garantir a segurança das pessoas nos arredores dos
aeroportos, bem como dos passageiros, a legislação aérea brasileira prevê a
elaboração do PBZPA. Esse plano estabelece que a área de um aeródromo é de
exclusividade para voos, restringindo a construção de edifícios em alturas que
possam colocar em risco os seus ocupantes ou impactar a segurança de cada voo.
O prazo estabelecido para entrega do PBZPA do aeroporto de
Mogi Mirim para o Departamento de Controle do Espaço Aéreo do Comando da
Aeronáuitica é entre 15 de julho e 12 de outubro. De acordo com a Prefeitura, a
secretária de Planejamento e Mobilidade Urbana, Beatriz Gardinali, recebeu a
equipe que administra o aeroclube, que mostrou orçamentos para a elaboração desse
plano.
A partir de agora, com a autorização do prefeito Gustavo
Stupp (PDT) para realizar esse trabalho, a Prefeitura vai abrir um processo de
dispensa de licitação para a contratação. Então, a Prefeitura está realizando
orçamentos e a proposta mais vantajosa será escolhida.
A expectativa é que o PBZPA possa ser executado em 20 ou 30
dias. Portanto, a Administração Municipal garante que o aeroporto não será
fechado. Caso o plano não seja realizado até 15 de julho, o Município poderá
comunicar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e explicar a situação.
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