Prefeitura descarta fechamento do aeroporto


A Prefeitura afastou a possibilidade de fechamento do aeroporto municipal “Virgolino de Oliveira”. A real hipótese de interdição permanente do campo de pouso de Mogi Mirim surgiu após um comunicado do Serviço de Informação Aeronáutica cobrar do município a elaboração de um Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA).

Para garantir a segurança das pessoas nos arredores dos aeroportos, bem como dos passageiros, a legislação aérea brasileira prevê a elaboração do PBZPA. Esse plano estabelece que a área de um aeródromo é de exclusividade para voos, restringindo a construção de edifícios em alturas que possam colocar em risco os seus ocupantes ou impactar a segurança de cada voo. 


O prazo estabelecido para entrega do PBZPA do aeroporto de Mogi Mirim para o Departamento de Controle do Espaço Aéreo do Comando da Aeronáuitica é entre 15 de julho e 12 de outubro. De acordo com a Prefeitura, a secretária de Planejamento e Mobilidade Urbana, Beatriz Gardinali, recebeu a equipe que administra o aeroclube, que mostrou orçamentos para a elaboração desse plano. 

A partir de agora, com a autorização do prefeito Gustavo Stupp (PDT) para realizar esse trabalho, a Prefeitura vai abrir um processo de dispensa de licitação para a contratação. Então, a Prefeitura está realizando orçamentos e a proposta mais vantajosa será escolhida.

A expectativa é que o PBZPA possa ser executado em 20 ou 30 dias. Portanto, a Administração Municipal garante que o aeroporto não será fechado. Caso o plano não seja realizado até 15 de julho, o Município poderá comunicar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e explicar a situação.

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