Sinsep quer salários mínimos reajustados

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep) anunciou recentemente que vai entrar com um pedido administrativo para que a Administração Municipal conceda o reajuste de 7,16% da categoria também aos funcionários que recebem um salário mínimo. É o caso de merendeiras, serventes, inspetores e ajudantes gerais.

Esses trabalhadores não serão contemplados com o dissídio municipal de 7,16% porque seus salários, que são vinculados ao piso nacional, já sofreram reajuste de 11% em janeiro por meio de decreto assinado pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT) fixando o novo valor em R$ 880.

“O caso mostra bem como o servidor público é vítima das leis”, declarou o presidente do Sinsep, Antonio Maciel de Oliveira, o Toninho. “É legal? Em tese, sim. Mas é moral? A Administração cobre empenho dos funcionários, mas e a contrapartida?”, questionou. Pelos cálculos do sindicato, o dissídio deste ano reajustaria o salário mínimo em R$ 64. Considerando os 200 servidores nessa condição, o impacto total seria de R$ 12,8 mil.

“Ao nosso ver, o piso da Prefeitura deveria, no mínimo, acompanhar o piso estadual, que é de R$ 1 mil”, apontou Toninho. O Sinsep está convocando todos os trabalhadores da Prefeitura que recebem um salário mínimo para comparecerem na próxima terça-feira, 12, na sede do sindicato, às 17 horas, para acompanharem as providências que devem ser tomadas nesse caso. Uma ação na Justiça Trabalhista é considerada.

Para a reportagem de A COMARCA, a Secretaria de Administração informou que “não existe a possibilidade de estender o reajuste de 7,16% aos servidores cujo as referências encontram-se abaixo do salário mínimo, tendo em vista o princípio da isonomia”.

A Prefeitura também informou que “é também desconsiderada a hipótese de equiparação salarial destes servidores com o mínimo paulista, por conta da Lei não se estender a órgãos públicos”.



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