Ricardo Brandão sofre pedido de impugnação

Candidato ao cargo máximo do Executivo mogimiriano, Ricardo Brandão (PMDB) sofreu um pedido de impugnação de sua candidatura. O processo foi protocolado no final da tarde de sexta-feira, 26, e aguarda manifestação da Justiça Eleitoral.

O pedido de impugnação de Ricardo Brandão foi feito pelo advogado José Aparecido Cunha Barbosa, que alega que Brandão não pode ser candidato “em razão do cometimento de vários crimes praticados contra o Sistema Financeiro Nacional, por gestão temerária de instituição financeira”, no caso, o Banespa, do qual o ex-prefeito integrou a diretoria há alguns anos.

Barbosa lembrou que Ricardo Brandão “foi condenado à pena de reclusão de quatro anos e seis meses, mais 108 dias-multa” no caso Banespa, fato esse que o deixaria inelegível pela Lei 7.492/86, a chamada Lei do Colarinho Branco, que impõe pena a quem gerir fraudulentamente instituição financeira.


“O candidato ora noticiado [Ricardo Brandão] participou ativamente do famoso Escândalo do Banespa nos anos 1990 que praticamente levou o banco à falência”, relatou o advogado no pedido de impugnação. É sabido que a condenação de Brandão e demais réus no caso Banespa acabou prescrevendo. Para Barbosa, porém, essa prescrição não pode ser aplicada no caso da suspensão dos direitos políticos.

“Aliás, a suspensão dos direitos políticos ainda não foi cumprida pelo infrator [Brandão], até porque, em casos que tais a inelegibilidade vigora desde a condenação definitiva até o transcurso do prazo de oito anos“, argumentou Barbosa. Isso significa que, na ótica do advogado, Ricardo Brandão estaria inelegível até 2021.

Procurada pela reportagem de A COMARCA na noite de sexta-feira, a advogada da coligação “Tudo por Mogi Mirim”, Denise Cristina Antônio, declarou que ainda não havia sido notificada sobre o pedido de impugnação e, por isso, ainda não poderia se manifestar.

1 comentários:

  1. Me fala um político honesto ?
    Tenho 20 anos e admiro aqueles que não estando na política fez algo digno pra sociedade, para nossa cidade Mogi Mirim um povo que acorda às 05 da manhã e chega às 6 da tarde.
    Ricardo Brandão cometeu irregularidades não devia nem se candidatar se tivesse bom senso.

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