Acimm e Sicovamm questionam ‘Feira do Brás’

A Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (Acimm) e Sindicato do Comércio Varejista (Sicovamm) estão questionando a realização de uma nova “Feirinha do Brás” em Mogi Mirim. As entidades que representam os comerciantes estão pressionando os vereadores locais a aprovar uma lei que restrinja esse tipo de feira itinerante.

“Infelizmente, Mogi Mirim é a única cidade da Baixa Mogiana que não possui uma lei do tipo”, lamentou o presidente da Acimm, Sidney Coser, em conversa com a reportagem de A COMARCA. Ele disse ainda que os esforços para que a Câmara encampasse uma legislação mais rígida foram em vão.

Mesmo assim Coser garantiu que Acimm e Sicovamm não vão ficar de braços cruzados e vão exigir que o Corpo de Bombeiros vistorie o local de realização da “feirinha” afim de garantir que todas as normas estão sendo seguidas. O pedido de fiscalização deve se estender ainda para o pagamento ou não de taxas e impostos.


Já há alguns anos, verifica-se o crescimento das chamadas feiras itinerantes, que se instalam de maneira transitória nos vários municípios do estado de São Paulo, com o objetivo de realizar um evento de venda de produtos, em um determinado período, e posteriormente deslocam-se para outra localidade.

Ocorre que, além dos prejuízos econômicos causados ao comércio local, o crescimento destas feiras itinerantes vem acompanhado de muitas irregularidades, tais como as ligadas à segurança, uma vez que as feiras reúnem grande número de pessoas em locais precários, sem observância das normas impostas pelo Corpo de Bombeiros relativas às instalações elétricas e proteção contra incêndio.

Em estudo realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomércioSP) neste ano, demonstrou-se que feiras realizadas três vezes por mês destroem um potencial de geração de 4,7 mil empregos em Campinas, que representa o segundo pior resultado do Estado, somente atrás da Capital, com menos 17,8 mil vagas que poderiam ser preenchidas.

Pensando nisso, o Sicovamm enviou nesta semana um ofício ao governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), solicitando uma audiência para tratar sobre as feiras itinerantes que vêm ocorrendo em Mogi Mirim nos últimos anos e prejudicando o comércio local.

Segundo o presidente da entidade, José Antonio Scomparin, muitas destas feiras são instaladas próximas de datas festivas – as que possuem maior movimentação no comércio –, que normalmente servem para equilibrar o fluxo de caixa anual dos comerciantes que possuem diversas obrigações com o pagamento de impostos e demais custos.

“É de conhecimento de todos que o comércio local está permanentemente nas cidades, paga em dia seus impostos, fornece suporte ao consumidor, gera empregos na região e, o que tem ocorrido com frequência nos últimos anos, é que nas principais datas festivas como Dia dos Pais, Dia das Mães e Natal, são instaladas feiras itinerantes que causam um enorme prejuízo ao comércio”, cita Scomparin em um trecho do ofício.

“Além disso, o governo também tem uma perda significativa de arrecadação tributária, já que as mercadorias vendidas neste mercado não emitem nota fiscal e nem recolhem Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prejudicando assim, os cofres públicos”, disse o secretário do Sicovamm, Nelson Theodoro Junior.

Vale destacar que os setores de artigos de vestuário, calçados, acessórios e  eletrônicos são os que apresentaram maior perda de arrecadação de tributos decorrente das feiras itinerantes, uma vez que se tratam de produtos de fácil transporte e desvio, muitas vezes de origem duvidosa.

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