Bem-Estar Animal está na mira do MP

O Bem-Estar Animal, órgão municipal de proteção aos animais, é alvo de um inquérito civil do Ministério Público (MP). A promotora Paula Magalhães da Silva Rennó está investigando supostas irregularidades no trato de animais em situação de rua.

As denúncias de possíveis irregularidades chegaram através de representação da advogada Silvana dos Santos Dimitrov. Segundo ela, o município não vem prestando seu trabalho como mantenedor dos direitos dos animais, principalmente os que estão em situação de rua. Nesse sentido, os serviços prestados pelo Bem-Estar Animal não estariam sendo satisfatórios.

Diante dessas irregularidades apontadas, a Promotoria questionou a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. No entanto, a resposta da Administração Municipal se limitou a dizer que “as denúncias noticiadas serão objeto de novas vistorias para a adoção das providências cabíveis no que diz respeito às atribuições do Bem-Estar Animal”.


Essa resposta motivou o MP a instaurar o inquérito civil, uma vez que se faz necessário uma melhor apuração dos fatos. Assim uma nova vistoria deve ser feita no Bem-Estar Animal e a Prefeitura deve dar uma resposta em um prazo máximo de 20 dias sobre as providências efetivamente tomadas.

A sede do Bem-Estar Animal foi inaugurada há dois meses em parceria com a iniciativa privada. Na ocasião, a obra contemplou 30 baias, um gatil, padrão de cuidados para animais de estimação, brinquedos no gatil para exercício e caixotes de areia, reforma da área de quarentena, uma baia para manejo de cães agressivos não sociáveis e área de banho e tosa.

A COMARCA questionou a Prefeitura sobre as possíveis irregularidades apontadas, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

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