Demolição do ‘casarão amarelo’ rende multa de R$ 2 milhões

Os considerados responsáveis pela demolição do antigo “casarão amarelo”, localizado na esquina das ruas Chico Venâncio e Acrísio da Gama e Silva, tiveram seus direitos políticos suspensos e deverão arcar com multa de R$ 2 milhões. É o que determinou o juiz Fábio Rodrigues Fazuoli em julgamento de ação proposta pelo Ministério Público.

Para o magistrado, os funcionários Luiz Rocha, Renata Aparecida Ananias e Edson Pessiquelli são responsáveis pela demolição do prédio. “Resta devidamente comprovado nos autos os atos ilegais praticados pelos requeridos, e que atentam contra os princípios da administração pública”, setenciou Fazuoli.

O juiz reconheceu que o prédio tinha valor histórico, embora ainda não fosse tombado pelo município, e que o alvará para demolição foi concedido irregularmente. “A concessão do pedido se deu em espaço de tempo anormal, menos de um dia, conforme depoimento de Renata, relativamente ao período de demora para a liberação do alvará, que seria de cinco dias”, destacou.

“A concessão do alvará se deu de maneira sorrateira e ilegal, em tempo impossível de ser o ato impugnado por qualquer do povo ou mesmo as autoridades legais, mesmo porque o imóvel foi demolido em pleno feriado municipal, não tendo sido observados os princípios constitucionais exigidos”, enfatizou o magistrado.

Para o juiz, Edson, valendo de sua influência junto ao então prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) solicitou que Luiz, responsável pelo setor, concedesse o alvará para a demolição. Renata, por sua vez, subordinada de Luiz, teria sido pressionada para autorizar a liberação do alvará. Assim, o magistrado aplicou multas para os réus de acordo com a culpabilidade de cada um.

A demolição do prédio centenário causou tristeza e revolta

RELEMBRE
O casarão de cor amarela localizado na esquina das ruas Chico Venâncio e Acrísio da Gama e Silva foi ao chão em menos de uma hora, na manhã de 22 de outubro de 2012, aniversário de Mogi Mirim. A ação realizada pela empresa contratada CS Terraplanagem danificou o transformador de energia da rua Chico Venâncio, postes de iluminação e fios de telefonia. As residências localizadas nas imediações ficaram sem eletricidade.

A demolição do prédio centenário causou tristeza e revolta, já que o casarão era um dos poucos remanescentes da memória arquitetônica da cidade. O fato de a ação ter acontecido no dia em que Mogi Mirim completa 243 anos inflamou as críticas.

Responsável pela operação, o engenheiro civil Glauco Tazitu, informou que recebeu da Prefeitura alvará de demolição. A autorização foi assinada pelo então diretor de Planejamento, Luiz Rocha. Segundo ele, o departamento tinha ciência de que a demolição aconteceria naquela data.

Construído no final da década de 1910, o casarão pertenceu à família Tavares Leite e foi vendido em maio de 2011. Na época, a notícia da venda provocou polêmica, quando muitos defenderam a preservação do prédio, que não chegou a ser tombado como patrimônio histórico.

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