Expulsão de Dra. Lúcia do partido não é válida

Na noite de ontem, 29, o diretório estadual do SD comunicou a expulsão da Dra. Lúcia Tenório, candidata a vice-prefeita na chapa de Carlos Nelson Bueno (PSDB). No entanto, conforme a reportagem de A COMARCA apurou junto a advogados e aos próprios estatutos do partido, essa decisão não é válida por enquanto e não deve influir na eleição do próximo domingo, 02.

Isso porque, segundo o artigo 14 do Código de Ética do SD, “nos casos de expulsão, o recurso tem efeito suspensivo”. Isso significa que, assim que Dra. Lúcia recorrer junto a Comissão Executiva Nacional, a expulsão será suspensa até que o caso seja julgado em definitivo. Como a médica tem três dias para recorrer do julgamento, não haverá tempo hábil para a expulsão de Dra. Lúcia do SD antes das eleições municipais.

ENTENDA
No último dia 21, durante o debate entre os candidatos a prefeito de Mogi Mirim promovido pelo jornal A COMARCA no auditório da Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (Acimm), Dra. Lúcia foi notificada pelo advogado Cristiano Vilela sobre o seu processo de expulsão da sigla. No entanto, houve um erro formal nesse dia. Não foi entregue à candidata cópia da denúncia que pedia sua expulsão.

Assim, Dra. Lúcia não tinha conhecimento oficial do que era acusada. Para a imprensa, o presidente estadual do SD afirmou, superficialmente, que a expulsão seria por “desobediência partidária” pelo fato da médica apoiar Carlos Nelson ao invés de Ricardo Brandão (PMDB). No último dia 23, a assessoria jurídica do SD entrou em contato com Dra. Lúcia, via email o qual A COMARCA obteve acesso com exclusividade.

No referido email, a assessoria jurídica do SD encaminhou a abertura de representação contra Dra. Lúcia, solicitando que ela enviasse a defesa em até três dias úteis. Esse email, contudo, não continha cópia da denúncia contra a candidata a vice-prefeita, tendo como anexo apenas a portaria de abertura da representação junto ao Conselho de Ética.

Na segunda-feira, 26, primeiro dia útil do prazo para que Dra. Lúcia entregasse a defesa, a médica retornou email relatando a ausência da cópia da denúncia, para que tivesse conhecimento do que era acusada. Como não obteve resposta, Dra. Lúcia encaminhou novo email na quarta-feira, 28, último dia do prazo, cobrando uma posição da assessoria jurídica do partido. Novamente, não houve resposta.

Ontem, 29, Dra. Lúcia recebeu um email do SD comunicando sua expulsão. Ou seja, o julgamento da candidata ocorreu no dia seguinte ao fim do prazo estipulado para apresentar defesa, o que atenta contra o próprio Código de Ética do partido. No artigo 9º, o estatuto dispõe que “o Presidente da Comissão de Ética Nacional designará local, dia e hora para o julgamento, devendo ser notificado o representado até 48h antes”. Esse prazo não foi respeitado.

O advogado da coligação “Mogi Mirim crescendo de novo”, Carlos Marrichi Júnior, a expulsão de Dra. Lúcia um ato “grosseiro e gravíssimo”. Ele lembrou à reportagem de A COMARCA que “enquanto o recurso de Dra. Lúcia não for apresentado e julgado, a penalidade não pode ser aplicada”.


REPERCUSSÃO
Para o presidente do SD de Mogi Mirim, Leonardo Zaniboni, a decisão da cúpula estadual não tem validade alguma. “Para mim, é papel de pão”, destacou. Zaniboni acredita que a manobra busca favorecer o grupo político adversário de Carlos Nelson e garantiu que está tranquilo quanto a segurança jurídica da candidatura de Dra. Lúcia.

Davi Carvalho, presidente do SD estadual, confirmou a expulsão de Dra. Lúcia para A COMARCA, dizendo que ela não é “dona do partido” para não seguir as orientações da sigla. O advogado Cristiano Vilela, que representa a cúpula estadual do partido, não atendeu às ligações de A COMARCA na noite de ontem.

Carlos Nelson, em declaração para a reportagem de A COMARCA, classificou a tentativa de expulsão de Dra. Lúcia como algo “risível” e minimizou a questão. “Já estou saturado de ouvir bobagens e ver atitudes de desespero, estão faltando argumentos para disputarem a eleição de uma maneira limpa”, desabafou. “É mais uma tentativa de desestabilizar minha campanha, que está com grandes chances de sair vitoriosa no dia da eleição”, finalizou.

O QUE DIZ O CÓDIGO DE ÉTICA DO SD?
“Art. 7º, II - Receber a denúncia e determinar a notificação pessoal do Representado, por correspondência, telegrama ou correio eletrônico, com cópia do inteiro teor da representação, para que se manifeste no prazo de 3 (três) dias, contados de sua intimação, indicando eventuais provas que deseja produzir, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pelo denunciante;”
- Dra. Lúcia não recebeu cópia do teor da representação que a denunciou

“Art. 9º - Concluída a instrução, com o relatório e parecer, o Presidente da Comissão de Ética Nacional designará local, dia e hora para o julgamento, devendo ser notificado o representado até 48h antes.”
- Esse prazo de 48 horas não foi respeitado e Dra. Lúcia não teve conhecimento de seu próprio julgamento

“Art. 14 -Nos casos de expulsão, o recurso tem efeito suspensivo e o Órgão de análise do recurso é diretamente a Comissão Executiva Nacional, que apreciará, em caráter extraordinário, ou na reunião ordinária seguinte.”
- Isso significa que, assim que Dra. Lúcia recorrer do julgamento, a expulsão será suspensa até o julgamento em definitivo

Nenhum comentário:

Leave a Reply

Scroll to top