Prefeitura impõe severo corte de gastos ao funcionalismo

O prefeito Gustavo Stupp (PDT) decretou a mais severa contenção de despesas de sua administração. Publicado no Jornal Oficial do último sábado, 27, o decreto 7247/16 determina a suspensão de investimentos, o corte de funções gratificadas do Funcionalismo, a demissão de funcionários comissionados, a contratação de novos servidores, dentre outros.

Por força do decreto, o chefe do Executivo mogimiriano suspendeu quaisquer novos investimentos no município, com exceção dos obrigatórios por lei em Educação e Saúde e das obras já iniciadas. No entanto, o Governo Stupp poderá suspender qualquer obra ou investimento em andamento se entender necessário.

Além disso, desde quinta-feira, 01, foram suspensas todas as funções gratificadas (FGs) recebidas por funcionários públicos concursados e ficam proibidas as concessões de novas gratificações. Já os comissionados de segundo escalão do governo serão dispensados no primeiro dia de outubro.

A convocação ou contratação de novos servidores públicos também está suspensa até 31 de dezembro. Quanto aos servidores de carreira da Prefeitura, serão concedidas férias apenas para os que estejam com o segundo período aquisitivo em vias de vencimento, não podendo ultrapassar 23 meses.

Também ficam proibidas as horas extras, salvo casos de emergências, e o trabalho com equipamentos do município fora do horário de expediente (sábados, domingos e feriados), com exceção das ambulâncias.

Prefeito Gustavo Stupp (PDT) decretou corte de gastos

Além disso, foi determinado por Stupp a redução de 10% dos gastos da Prefeitura com água, energia, telefonia, combustíveis e serviços terceirizados. A orientação é para reduzir ao máximo o uso de ar-condicionado, ventiladores e impressão de documentos.

Para ajudar a cumprir a contenção de gastos, Stupp decretou ainda o fechamento, através de ponto facultativo, da Prefeitura entre 19 e 30 de dezembro. Com isso a Administração Municipal voltaria a funcionar somente no dia 02 de janeiro, com o novo prefeito eleito em outubro.

Assim, a Secretaria de Finanças funciona apenas internamente, para fechamento do exercício. Já a Saúde trabalha em esquema de plantão e por polos. Na zona Leste, permanecerá aberta somente a UBS “Antonio Albejante”. Na zona Norte, funcionará só a UBS Santa Clara. Já o atendimento da zona Sul e Martim Francisco será concentrado na UBS Maria Beatriz.

Os únicos setores que não admitem paralisação são o Bem-Estar Animal, Bombeiro, Cemitério, Conselho Tutelar, Equipe de Emergência do Saae, Guarda Civil Municipal, Setor de Transporte Coletivo, Setor Operacional de Obras, Velório e Zoológico.

De acordo com o prefeito, essas medidas visam manter em dia o pagamento do funcionalismo público e garantir seu 13º salário, pagar os precatórios e as ações judiciais, além de manter o município dentro dos parâmetros previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Crimes Fiscais.

Nenhum comentário:

Leave a Reply

Scroll to top