‘Feirão do Brás’ vai até domingo com aval de juiz

O popular “Feirão do Brás” funciona até amanhã, 08, em um barracão na Avenida da Saudade, 711, em sua segunda edição em dois meses. A Prefeitura tentou barrar o evento, mas o juiz Emerson Gomes de Queiroz Coutinho concedeu um mandado de segurança liminar em favor do organizador do Feirão.

“A Lei Orgânica de Mogi Mirim permite que eu faça a feira quantas vezes eu quiser”, defende o organizador do Feirão, Fábio Beltramin, que garantiu que todos os comerciantes ali instalados com suas bancas possuem CNPJ próprio e emitem nota fiscal, além de permitirem a troca de produtos, incluindo a opção de devolução do dinheiro.

Além disso, Beltramin mostrou à imprensa o certificado emitido pelo Corpo de Bombeiros de Mogi Guaçu, apontando que todas as orientações de segurança estão sendo seguidas. “E tudo o que a Prefeitura me pediu, eu cumpri”, garantiu, dizendo que na feira de setembro gastou R$ 17 mil com a reforma do barracão de 480 metros quadrados da Avenida da Saudade.

A Secretaria Municipal de Planejamento tentou impedir a realização do Feirão do Brás sob o argumento de que o evento realizado em setembro trouxe prejuízo aos comerciantes locais. Beltramin contestou essa informação. “Quem compra no Centro da cidade não compra em bairro e vice-versa”, justificou.

O organizador do Feirão também reagiu às tentativas da Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (Acimm) e Sindicato do Comércio Varejista (Sicovamm) de barrar o evento. “Eles não querem? Então me paguem R$ 150 mil de indenização judicial, que eu vou repassar integralmente para a Santa Casa daqui”, disse.

As entidades que representam os comerciantes pressionaram os vereadores locais a aprovar uma lei que restrinja esse tipo de feira itinerante. Segundo a Acimm, Mogi Mirim é a única cidade da Baixa Mogiana que não possui uma lei do tipo. Os esforços para que a Câmara encampasse uma legislação mais rígida foram em vão.


Já há alguns anos, verifica-se o crescimento das chamadas feiras itinerantes, que se instalam de maneira transitória nos vários municípios do estado de São Paulo, com o objetivo de realizar um evento de venda de produtos, em um determinado período, e posteriormente deslocam-se para outra localidade.

Segundo o Sicovamm, muitas dessas feiras são instaladas próximas de datas festivas – as que possuem maior movimentação no comércio –, que normalmente servem para equilibrar o fluxo de caixa anual dos comerciantes que possuem diversas obrigações com o pagamento de impostos e demais custos.

Acimm e Sicovamm acreditam que, além dos prejuízos econômicos causados ao comércio local, o crescimento destas feiras itinerantes vem acompanhado de muitas irregularidades, tais como as ligadas à segurança, uma vez que as feiras reúnem grande número de pessoas em locais precários, sem observância das normas impostas pelo Corpo de Bombeiros relativas às instalações elétricas e proteção contra incêndio.

SERVIÇO
O Feirão do Brás ocorre hoje das 09h às 21h e amanhã, domingo, das 09h às 18h, na Avenida da Saudade, 711, bairro do Tucura.

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