TRE-SP rejeita cassação de Carlos Nelson

Por 4 votos a 3, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) negou na tarde de sexta-feira, 14, os recursos referentes aos três pedidos de impugnação apresentados contra o prefeito eleito Carlos Nelson Bueno (PSDB) pelas coligações “Tudo Por Mogi Mirim”, de Ricardo Brandão (PMDB), “Seu Voto, Sua Voz Para Melhorar Mogi Mirim”, de Ernani Gragnanello (PT) e pelo advogado José Aparecido da Cunha Barbosa.

No julgamento, houve um empate entre os juízes da Corte paulista. O voto de Minerva foi do presidente do TRE-SP, desembargador Mário Devienne Ferraz. A relatora do processo, juíza Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, já havia votado na sexta-feira passada, 07, pelo provimento do recurso da coligação “Tudo Por Mogi Mirim”, o que implicaria na cassação do registro de candidatura de Carlos Nelson.

Na ocasião, o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin pediu vistas do processo, causando seu adiamento. O magistrado alegou que desconhecia os recursos apresentados pelo advogado José Aparecido da Cunha Barbosa e pela coligação “Seu Voto, Sua Voz Para Melhorar Mogi Mirim”. Com isso, o julgamento foi remarcado para ontem, 14.

O prefeito eleito de Mogi Mirim, Carlos Nelson Bueno (PSDB)

A coligação de Ricardo Brandão insistiu que a rejeição das contas municipais de 2007 é motivo para a inelegibilidade de Carlos Nelson Bueno. O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pelo acolhimento do recurso da coligação “Tudo Por Mogi Mirim”, entendendo que a reprovação feita pela Câmara Municipal em novembro de 2010 é válida para manter o tucano fora das eleições. A juíza relatora e outros dois magistrados seguiram a mesma opinião.

Os outros quatro membros da Corte divergiram dessa interpretação. A defesa de Carlos Nelson se amparou no argumento de que as contas de 2007 não foram rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e, consequentemente, não implicam em inelegibilidade para o prefeito eleito. A causa da reprovação das contas pelo TCE, na época, foi o não pagamento de precatórios.

Em rápida conversa com a reportagem de A COMARCA, por telefone, Carlos Nelson afirmou que estava confiante de que não teria o registro de candidatura cassado pelo TRE-SP. “Acredito agora que essa questão está morta”, declarou o prefeito eleito, que tem convicção de que a jurisprudência em instâncias superiores lhe é favorável.

As coligações “Tudo Por Mogi Mirim”, “Seu Voto, Sua Voz Para Melhorar Mogi Mirim” e o advogado José Aparecido da Cunha Barbosa podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já Carlos Nelson pretende na próxima semana intensificar o processo de transição do governo, conversando com sua futura equipe de secretários municipais e com vereadores eleitos.

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